14/12/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 03:18

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:28

Recebidos os autos
07/12/2023 14:28

Homologada a Transação
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de VALESKA DOS SANTOS RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:08

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:49

Recebidos os autos
27/11/2023 14:49

Indeferido o pedido de VALESKA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *40.***.*82-07 (EXECUTADO)
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de VALESKA DOS SANTOS RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:24

Recebidos os autos
14/11/2023 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 13:28

Recebidos os autos
06/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/11/2023 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/10/2023 14:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VALESKA DOS SANTOS RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705568-88.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA EXECUTADO: VALESKA DOS SANTOS RIBEIRO D E S P A C H O Dou a parte requerida por intimada da decisão de ID 167044819, conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. tendo em vista que não manteve seu endereço atualizado nos autos, já que há notícia de que ela é desconhecida no local (ID 173592494).

Transcorrido in albis, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada (R$ 9.665,70), devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutífera a tentativa anterior, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 14:28

Recebidos os autos
29/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/09/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 16:40

Recebidos os autos
31/07/2023 16:40

Deferido o pedido de MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-02 (REQUERENTE).
31/07/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
28/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 17:33

Transitado em Julgado em 29/10/2022
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de VALESKA DOS SANTOS RIBEIRO em 28/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 10:27

Recebidos os autos
09/10/2022 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/10/2022 01:50

Decorrido prazo de MARTINS & PAULA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/09/2022 13:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 00:13

Recebidos os autos
28/09/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2022 17:52

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
09/07/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 17:49

Recebidos os autos
23/06/2022 17:49

Deferido o pedido de
22/06/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 19:51

Recebidos os autos
19/04/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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