30/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JONATHAN SARDENBERG BASTOS em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0731105-79.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JONATHAN SARDENBERG BASTOS AGRAVADO: GEOVANE VERAS PESSOA, JUVENAL FROES MARQUES D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JONATHAN SARDENBERG BASTOS, contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença (0707445-24.2021.8.07.0001), movido por GEOVANE VERAS PESSOA e outro.

Em consulta ao serviço informatizado do Tribunal, verifica-se que no dia 25/09/2023 houve a prolação de sentença de mérito nos autos do processo de origem (ID 51857518).

Nesse sentido, segundo consta do art. 1.018, §1º, do CPC, a superação da decisão agravada importa na prejudicialidade do agravo de instrumento e de eventuais recursos integrativos.

Consequentemente, há de ser reconhecida a perda superveniente do interesse recursal na hipótese.

Esse entendimento tem apoio tanto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como na desta Corte: “(...) 1.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente”. (STJ, AgInt no AREsp 922.370/SP, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 07/10/2016). “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

FEITO ORIGINÁRIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AGRAVO PREJUDICADO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão da cobrança do contrato firmado com o réu/agravado, exclusão de negativação ou abstenção de inscrição. 2.

Em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, verifica-se que foi proferida sentença no processo originário (0700974-43.2022.8.07.0005), com a improcedência dos pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. 3.

A jurisprudência se firmou no sentido de que o agravo de instrumento fica prejudicado com a superveniente prolação de sentença. 4.

Assim, considerando ainda que a liminar pleiteada no agravo foi indeferida por ausência da probabilidade do direito pretendido, e, após a devida instrução no processo de origem, foi prolatada sentença julgando improcedentes os pedidos iniciais, resta evidente a perda do objeto quanto a toda a extensão dos pedidos formulados neste agravo de instrumento. 5.

Agravo de Instrumento prejudicado. (0706981-66.2022.8.07.0000, Rel: João Luís Fischer Dias, 5ª Turma Cível, DJE: 05/09/2022) - g.n.

Portanto, JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, com apoio nos artigos 932, III, e 1.018, §1º, ambos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Retire-se de pauta.

Operada a preclusão, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 16:42:22.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
29/09/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2023 12:09

Recebidos os autos
29/09/2023 12:09

Negativa de Seguimento
28/09/2023 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
28/09/2023 08:35

Recebidos os autos
28/09/2023 08:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 21:31

Recebidos os autos
01/09/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JUVENAL FROES MARQUES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GEOVANE VERAS PESSOA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JONATHAN SARDENBERG BASTOS em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:48

Recebidos os autos
07/08/2023 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 18:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/07/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/07/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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