08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:55

Recebidos os autos
03/09/2025 23:55

Indeferido o pedido de JOSE DA SILVA LEAO - CPF: *76.***.*73-53 (AUTOR)
27/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 23:00

Recebidos os autos
11/08/2025 23:00

Indeferido o pedido de JOSE DA SILVA LEAO - CPF: *76.***.*73-53 (AUTOR)
01/08/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:42

Recebidos os autos
08/07/2025 17:42

Outras decisões
08/07/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716831-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA LEAO REU: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO, EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como já determinado em ID 232973134, INTIMEM-SE as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465,§ 1º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/05/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 11:43

Recebidos os autos
20/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:43

Outras decisões
19/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/05/2025 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 09:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 23:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 22:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 08:43

Recebidos os autos
28/04/2025 08:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/04/2025 22:18

Recebidos os autos
21/04/2025 22:18

Outras decisões
15/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2025 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 20:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716831-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA LEAO REU: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO, EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento, no curso do qual foi proferida decisão de saneamento (ID 196180449).

A parte autora apresentou recurso de apelação (ID 203827956).

Intimada a esclarecer, a parte pugna pelo recebimento do recurso de apelação como agravo de instrumento (ID 226041378).

Não obstante, ressalto que a via recursal do agravo de instrumento deveria ser inaugurada diretamente perante o Tribunal, de modo que não cabe a Este Juízo deliberar sobre o recebimento como agravo de instrumento.

Sinalizo, por oportuno, que este Juízo de 1ª instância não está a analisar requisitos intrínsecos e extrínsecos de recurso de apelação, na medida em que representa cognição que tocaria apenas à douta instância revisora.

Mas atendendo a imperativo de celeridade e economia processual, na medida em que, a um só tempo, evita a subida de recurso fadado ao não conhecimento e evita a suspensão do curso do feito em primeiro grau, por trazer intrínseca e necessária a remessa dos autos àquela instância.

Desta feita, a própria parte sinaliza pelo equívoco no manejo da via recursal.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação veiculado no bojo da peça de ID 203827956.

No mais, aguarde-se o julgamento do recurso noticiado no ID 199426782.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "processo suspenso a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". " CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/02/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:48

Recebidos os autos
17/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:31

Recebidos os autos
05/02/2025 10:31

Outras decisões
20/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2025 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:30

Recebidos os autos
17/06/2024 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716831-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA LEAO REU: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO, ("MASSA FALIDA DE") EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:55

Recebidos os autos
28/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:55

Outras decisões
23/05/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 10:33

Recebidos os autos
14/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716831-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA LEAO REU: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO, ("MASSA FALIDA DE") EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/04/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:49

Recebidos os autos
18/04/2024 22:49

Outras decisões
16/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/04/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:53

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716831-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA LEAO REU: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO, ("MASSA FALIDA DE") EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE CERTIDÃO Em atenção à Decisão de ID 179175962 fica o autor e os requeridos CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO e ESPÓLIO DE ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ intimados para o exercício do contraditório, no prazo COMUM de 30 (trinta) dias, já observado o cômputo em dobro do prazo, pela atuação na Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial.

I.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 11:53:16.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
24/01/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:19

Recebidos os autos
24/11/2023 23:19

Outras decisões
06/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716831-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DA SILVA LEAO REU: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO, ("MASSA FALIDA DE") EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA RÉU ESPÓLIO DE: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ, ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/10/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:58

Recebidos os autos
19/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:58

Outras decisões
18/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:04

Recebidos os autos
29/08/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:04

Outras decisões
16/08/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 15/08/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:11

Recebidos os autos
21/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:11

Outras decisões
01/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 23:57

Recebidos os autos
25/05/2023 23:57

Outras decisões
25/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:57

Recebidos os autos
27/04/2023 18:57

Outras decisões
29/03/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 16:54

Recebidos os autos
07/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:54

Outras decisões
02/12/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/12/2022 08:06

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:01

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 22:23

Recebidos os autos
18/11/2022 22:23

Outras decisões
14/11/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 05:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 07:36

Recebidos os autos
26/10/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:36

Outras decisões
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:10

Recebidos os autos
13/10/2022 17:10

Outras decisões
26/09/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 22:31

Recebidos os autos
19/09/2022 22:31

Outras decisões
13/09/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:23

Recebidos os autos
25/08/2022 17:23

Outras decisões
24/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:13

Recebidos os autos
09/08/2022 14:13

Outras decisões
25/07/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 17:34

Recebidos os autos
20/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 06/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:07

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:46

Juntada de Petição de réplica
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2022 22:19

Recebidos os autos
09/06/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:19

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/06/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:17

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 08:09

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 12:56

Expedição de Mandado.
24/04/2022 12:49

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:08

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:52

Recebidos os autos
08/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:52

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/04/2022 15:15

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 08:31

Expedição de Certidão.
21/03/2022 06:54

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:44

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 16/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 08/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 16:22

Expedição de Edital.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:05

Recebidos os autos
07/01/2022 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/12/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:51

Recebidos os autos
16/12/2021 15:51

Outras decisões
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/11/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:19

Recebidos os autos
10/11/2021 17:19

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/11/2021 21:27

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 04:28

Expedição de Certidão.
16/10/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 11:13

Expedição de Mandado.
14/09/2021 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 23:05

Expedição de Certidão.
24/08/2021 23:25

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:08

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 19:13

Recebidos os autos
01/07/2021 19:13

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:43

Recebidos os autos
22/06/2021 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEAO em 16/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:25

Recebidos os autos
25/05/2021 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2021 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 13:38

Recebidos os autos
21/05/2021 13:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2021 16:09

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736312-59.2023.8.07.0000

Danielle Lopes Bastos de Andrade e Silva

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Jonatas Moreth Mariano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0720896-51.2023.8.07.0000

Servico Social da Industria Conselho Nac...

Instituto Prosperar - Cultura, Sociedade...

Advogado: Fernando Henrique da Silva Dias Vernalha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0718052-04.2018.8.07.0001

Samara de Moura Ferreira - ME

Leonardo Vieira Dias

Advogado: Wilney Bento de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2018 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0713630-95.2023.8.07.0005

Romes Pereira de Sousa

Luis Antonio de Sousa

Advogado: Osano Barcelos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0736841-15.2022.8.07.0000

Espolio de Jose Heck

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jandrei Leandro Heck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 09:23

Exibir Processo