TJDFT - 0717766-78.2022.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

FAUSTO PEREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*99-53

Advogados

GEOVANE JERONIMO DA SILVA

OAB: 56750/DF

CPF *12.***.*22-90

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA

CPF *22.***.*42-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAUSTO PEREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*99-53

Advogados

GEOVANE JERONIMO DA SILVA

OAB: 56750/DF

CPF *12.***.*22-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 14:34

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 21/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:29

    Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:43

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    9.

    Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 330, inciso I e IV, do Código de Processo Civil. 10.

    Nos termos do art. 88 do CPC, despesas processuais pelos requerentes que não são beneficiários da gratuidade de justiça (Num. 142589962 - Pág. 1/2).

    Sem honorários, diante da ausência de sucumbência. 11.

    Na forma do art. 486, caput, §§ 1º e 2º do CPC, a repropositura da demanda depende da correção da omissão ou vício que levou à extinção deste processo sem julgamento de mérito e à prova do pagamento de suas custas, exceto, neste último caso, se deferida a gratuidade de justiça. 12.

    Transitada em julgado, proceda à secretaria quanto às custas e ao arquivamento observando o disposto no art. 100 e §§ e art. 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria. 13.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ceilândia, DF, 19 de janeiro de 2024 16:55:28.

    LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

  • 22/01/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:51

    Indeferida a petição inicial

  • 31/10/2023 15:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

  • 31/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:46

    Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 14:26

    Juntada de consulta sisbajud

  • 04/10/2023 10:09

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    1.

    Prestigiando os princípios da primazia da decisão de mérito e da cooperação, artigos 4º e 6º do CPC, faculto ao inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo na forma do art. 321 caput e parágrafo únicos do CPC, cumprir a integralidade da decisão precedente de Num. 142589962 - Pág. 1/2, a fim de juntar aos autos as seguintes certidões, além de outros documentos: 1.a) Certidão Negativa de Federais em nome da falecida; 1.b) Certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça Federal em nome da falecida; 1.c) Certidão negativa de testamento emitida pelo CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em nome da falecida; 1.d) Certidão unificada de protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome da falecida; 1.e) Certidão negativa do SPC em nome da falecida; 1.f) Certidão negativa do Serasa em nome da falecida. 2.

    Deve o inventariante, no mesmo prazo: 2.a) Informar o valor específico do veículo que compõe o espólio; 2.b) Esclarecer acerca do suposto testamento deixado por Atenolina da Costa Santos em favor da inventariada Isabel Cristina Pereira da Silva, devendo, se o caso, trazer aos autos o respectivo testamento lavrado no exterior, apostilado e acompanhado de tradução juramentada. 3.

    Sem prejuízo do acima disposto, promova a Secretaria por meio do sistema Sisbajud sobre a relação de contas bancárias ativas em nome da falecida Isabel Cristina Pereira da Silva desde a data de seu óbito, que ocorreu em 13/09/2021 (Num. 129566558 – Pág. 1), devendo a secretaria observar o número do CPF da falecida anotado no documento de Num. 129566549 - Pág. 1 4.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    CEILÂNDIA-DF, 12 de setembro de 2023 23:03:52.

    LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

  • 29/09/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 19:15

    em cooperação judiciária

  • 12/09/2023 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

  • 25/08/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:10

    Outras decisões

  • 28/06/2023 14:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

  • 25/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:26

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:58

    Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

  • 31/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/02/2023 02:46

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:18

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 29/11/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 09:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

  • 06/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 20/07/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 20:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/07/2022 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

  • 20/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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