09/09/2025 03:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:08

Juntada de Certidão
03/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:21

Recebidos os autos
03/02/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708808-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA EXECUTADO: GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto à certidão de id 220844420 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025 14:44:33.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
16/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:54

Recebidos os autos
13/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:29

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:45

Recebidos os autos
05/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708808-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA EXECUTADO: GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o órgão empregador do devedor respondeu à determinação de id. 181929981 por e-mail, conforme captura de tela abaixo.

Certifico mais que consta o valor de R$ 415,49 disponível em conta judicial vinculada ao presente feito.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 08:32:13.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
15/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/12/2023 16:50

Expedição de Ofício.
13/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 17:02

Recebidos os autos
11/12/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/12/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:26

Recebidos os autos
11/12/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 14:26

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA - CPF: *49.***.*08-20 (EXEQUENTE).
01/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:39

Recebidos os autos
21/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:06

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 03/11/2023.
02/11/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
02/11/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
01/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:59

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708808-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA EXECUTADO: GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte devedora apresentou impugnação de id. 172278433, requerendo o levantamento da constrição, ao argumento, em síntese, de que a quantia bloqueada é de natureza salarial.

Intimada a comprovar suas alegações, a devedora apresentou extratos bancários dos últimos três meses e contracheque do mês de junho/2023. É o relato necessário.

Decido.

Esclareço à parte impugnante que em relação à penhora salarial, há entendimento no sentido da possibilidade da constrição atingir até 30 % (trinta por cento) da verba salarial, ao argumento de que tal montante não representaria onerosidade excessiva ao devedor (a).

Por outro lado, permanece firme a ideia de que a verba salarial é absolutamente impenhorável, sob pena de restar afetada a própria dignidade da pessoal humana.

Longe de ser pacifica, vê-se que a questão deve ser analisada caso a caso, não se estabelecendo dogmas no sentido de que não se pode, em hipótese alguma, penhorar verba salarial e, da mesma forma, de que sempre será possível a penhora no patamar de 30 % (trinta por cento). É que se mostram absolutamente distintas as consequências da penhora de 30 % da verba salarial de quem ganha um ou poucos salários mínimos e de quem aufere elevadas quantias mensais que ultrapassem, em muito, o necessário à manutenção de um médio padrão de vida.

No caso concreto, observo que a devedora aufere rendimentos superiores a um salário mínimo, conforme se verifica do contracheque do mês 06/2023 e dos extratos bancários apresentados pela devedora.

No mais, ocorre que a quantia bloqueada de R$ 339,83 via SISBAJUD é inferior à 10% dos rendimentos recebidos pela devedora.

Verifico ainda que a quantia bloqueada é insuficiente a garantia da dívida, perfazendo o montante de 3,70% do valor devido.

Assim sendo, levando em consideração que o valor bloqueado é inferior à 10% do rendimento líquido auferido pela devedora, tem-se que a manutenção do bloqueio atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem, contudo, ferir o princípio da dignidade da pessoa humana.

Portanto, é medida que se impõe.

Ante o exposto, rejeito a impugnação da devedora e mantenho a penhora do valor bloqueado.

Preclusa a presente, intime-se o credor a informar conta PIX (chave CPF) ou dados bancários para viabilizar a liberação do crédito.

Fornecido os dados bancários, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor no montante correspondente à 10% da penhora SISBAJUD.

Após, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Sem embargo, designe-se audiência de conciliação.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
27/09/2023 14:35

Recebidos os autos
27/09/2023 14:35

Indeferido o pedido de GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA - CPF: *20.***.*26-42 (EXECUTADO)
21/09/2023 08:08

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 08:06

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:29

Recebidos os autos
19/09/2023 16:29

Outras decisões
19/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/06/2023 08:04

Recebidos os autos
26/06/2023 08:04

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO ALVES SABOIA - CPF: *49.***.*08-20 (AUTOR).
23/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:05

Recebidos os autos
13/06/2023 09:05

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:02

Recebidos os autos
18/05/2023 10:02

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/05/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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