TJDFT - 0704671-53.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Polo Ativo

Partes

IZA GERALDA DE SOUZA

CPF *44.***.*26-49

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:25

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 17/11/2023 09:25

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 17/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:19

    Publicado Ementa em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    COMPOSIÇÃO PASSIVA.

    FAZENDA PÚBLICA.

    DÉBITO EXEQUENDO.

    CÁLCULOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    CONTROVÉRSIA.

    PLANILHA.

    IMPUGNAÇÃO.

    ACOLHIMENTO.

    EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    RECONHECIMENTO.

    CREDORA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INTERPOSIÇÃO.

    DESPROVIMENTO.

    RECURSO.

    RESOLUÇÃO DEFINITIVA.

    PENDÊNCIA.

    SUSPENSÃO DO EXECUTIVO QUANTO À PARCELA CONTROVERSA.

    LEGITIMIDADE.

    VALOR INCONTROVERSO.

    EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    FORMA DE EFETIVAÇÃO.

    REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO.

    MONTANTE INCONTROVERSO.

    PROSSEGIMENTO.

    VIABILIDADE (CPC, ART. 535, §4º).

    ACÓRDÃO.

    ERRO MATERIAL.

    VÍCIO SANEADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

    Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

    Considerando que o erro material macula a higidez do julgado, é passível de ser sanado através da via declaratória, e, assim, apurado que, conquanto o acórdão tenha efetivamente resolvido as questões devolvidas a reexame de forma completa e escorreita, incorrera em erro material, o equívoco, conquanto não macule o resolvido nem impacte sua execução, deve ser retificado de forma a ressoar o decidido impassível de mácula e retratar o resultado alcançado. 3.

    Embargos conhecidos e parcialmente providos.

    Erro material retificado, sem efeitos infringentes.

    Unânime.

  • 27/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:38

    Conhecido o recurso de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 21/09/2023 14:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/09/2023 16:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/09/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 17:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2023 08:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2023 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 17/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 17:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 30/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 14:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 25/05/2023 11:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2023 00:10

    Publicado Acórdão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:54

    Conhecido o recurso de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 04/05/2023 18:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 12:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/03/2023 10:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 19/03/2023 15:21

    Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA - CPF: *44.***.*26-49 (AGRAVANTE) em 17/03/2023.

  • 18/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de IZA GERALDA DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:09

    Publicado Decisão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 07:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/02/2023 18:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 13/02/2023 18:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 13/02/2023 18:03

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/02/2023 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/02/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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