12/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:31

Expedição de Ofício.
10/09/2025 19:31

Expedição de Ofício.
10/09/2025 19:31

Expedição de Ofício.
10/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:22

Recebidos os autos
08/09/2025 15:22

Outras decisões
24/08/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2025 23:23

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:53

Recebidos os autos
29/07/2025 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/07/2025 13:30

Recebidos os autos
18/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2025 20:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:03

Recebidos os autos
29/05/2025 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:29

Recebidos os autos
16/05/2025 18:29

Outras decisões
07/05/2025 12:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/04/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2025 17:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/04/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:17

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710979-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante dos depósitos de ID 223105611 (R$ 16.206,45) e ID 223105612 (R$ 40.590,90), intime-se a Parte Autora para indicar conta bancária no prazo de 05 (cinco) dias.

II - Vindo a conta, autorizo, desde já, a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, conforme divisão da planilha indicada ao ID 223447761 para as Partes CLAUDIA, IVETE, MARIA LUIZA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

III - Após, retornem os autos à suspensão a fim de aguardar o trânsito em julgado do AI de n. 0745055-24.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 20:06:35.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
05/02/2025 16:13

Recebidos os autos
05/02/2025 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/01/2025 09:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:29

Recebidos os autos
27/11/2024 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024 11:29

Embargos de declaração não acolhidos
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2024 18:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
08/11/2024 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 18:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
07/11/2024 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 17:53

Recebidos os autos
25/10/2024 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2024 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710979-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Retifiquem-se as RPVs expedidas nos presentes autos para que tenham como referência os valores da planilha de ID 210906151, conforme determinado ao ID 211661666.

II - Findo o prazo legal para pagamento, não havendo depósito nos autos, promova-se o devido sequestro de bens via SISBAJUD.

III - Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 16:08:09.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Outras decisões
30/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710979-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I -Ciente da R. decisão de ID 209761469 em sede do AI de n. 0735965-89.2024.8.07.0000 que deferiu liminar para "determinar a expedição de requisições de pequeno valor – RPV’s no pagamento das quantias que não ultrapassam o teto de 20 (vinte) salários-mínimos".

II - Dessarte, considerando que não houve impugnação pela Parte Executada, expeçam-se os devidos RPVs, conforme planilha de ID 210906151.

III - Findo o prazo legal para pagamento, não havendo depósito nos autos, promova-se o devido sequestro de bens via SISBAJUD.

IV - Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 13:57:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:10

Recebidos os autos
19/09/2024 17:10

Outras decisões
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 21:59

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:09

Recebidos os autos
02/08/2024 17:09

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/07/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710979-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante do v. acórdão transitado em julgado proferido no AI n. 0751296-48.2023.8.07.0000 (ID 200153459), recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (ID 172935700) ajuizado por CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA e MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em face do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC, no qual almeja(m) a satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios referentes ao cumprimento de sentença, além do ressarcimento das custas processuais adiantadas.

II – Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV – Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte exequente a proceder à atualização monetária e à indicação das deduções legais da obrigação de pequeno valor, inclusive com relação às custas judiciais recolhidas por ocasião do cumprimento de sentença, no prazo de CINCO DIAS.

Em seguida, expeçam-se os pertinentes requisitórios, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC, de acordo com a planilha apresentada.

Fica desde já determinada a expedição de RPV, em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

Defiro, se o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte exequente.

V – O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

VII – Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente a atualizar o débito em CINCO DIAS e, em seguida, encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência do valor devido para conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD, de acordo com a planilha apresentada.

VIII – Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor do requisitório a ser expedido em favor da parte exequente.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 09:35:21.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:26

Recebidos os autos
09/07/2024 14:26

Outras decisões
17/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2024 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de IVETE ALVES DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ROCHA TAVARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710979-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da v. decisão monocrática proferida no AI n. 0751296-48.2023.8.07.0000 (ID 180538024), prossiga-se nos termos precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:08

Recebidos os autos
01/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:07

Recebidos os autos
31/10/2023 18:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:26

Recebidos os autos
05/10/2023 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
04/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710979-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, IVETE ALVES DA ROCHA, MARIA LUIZA ROCHA TAVARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/09/2023 16:38

Recebidos os autos
25/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/09/2023 12:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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