08/05/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702192-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA LUCIA ALVES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 183700159.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e não havendo insurgência dos credores, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 185735056.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
24/03/2024 18:32

Transitado em Julgado em 22/03/2024
24/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:28

Recebidos os autos
22/03/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702192-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA LUCIA ALVES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
16/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:17

Recebidos os autos
15/01/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702192-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA LUCIA ALVES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
19/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 05:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
03/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702192-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARA LUCIA ALVES ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
29/09/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 09:16

Recebidos os autos
28/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 11:15

Expedição de Ofício.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:27

Recebidos os autos
19/06/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 10:40

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MARA LUCIA ALVES ROCHA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:26

Recebidos os autos
31/03/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2023 18:22

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 05:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:32

Recebidos os autos
17/01/2023 18:32

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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