13/12/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:16

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de KOWALSKY RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:50

Recebidos os autos
08/11/2023 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/11/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 18:15

Recebidos os autos
31/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/10/2023 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de KOWALSKY RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Recebidos os autos
23/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:32

Recebidos os autos
09/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:55

Recebidos os autos
02/10/2023 14:55

Outras decisões
01/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 17:36

Recebidos os autos
28/09/2023 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:49

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749371-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILSON CORDEIRO DE MENEZES EXECUTADO: KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO DECISÃO A empresa individual é mera ficção jurídica criada para permitir que a pessoa natural pratique atos de comércio, razão pela qual o patrimônio de uma empresa constituída sob tal modalidade confunde-se com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos.

Ante a ausência de distinção entre a pessoa física e a jurídica, o empresário individual responde de forma ilimitada com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica, e vice versa.

Assim, desnecessário o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para redirecionamento do procedimento de execução para a empresa individual da qual o devedor é o único titular.

Deve o feito prosseguir também em relação a KOWALSKY RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Registre-se no sistema informatizado.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:39

Recebidos os autos
20/09/2023 13:39

Outras decisões
20/09/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749371-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILSON CORDEIRO DE MENEZES EXECUTADO: KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO DECISÃO Considerando que em todos os veículos retornados na pesquisa Renajud existem restrições prévias impostas por outros juízos, e sendo certo que penhoras anteriores tem preferência sobre os valores obtidos com sua alienação, faz-se necessário obter maiores informações para a análise de viabilidade do ato constritivo.

Dessa forma, confiro ao credor o prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos: 1) O valor de mercado aproximado dos bens que pretende penhorar (Tabela Fipe); 2) O valor atualizado dos débitos referentes às anotações feitas por outros juízos nos prontuários dos veículos.

Vindo em termos, retornem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/09/2023 18:34

Recebidos os autos
13/09/2023 18:34

Outras decisões
13/09/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de DILSON CORDEIRO DE MENEZES em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:34

Recebidos os autos
04/09/2023 15:34

Deferido o pedido de DILSON CORDEIRO DE MENEZES - CPF: *28.***.*15-49 (EXEQUENTE).
04/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 01:01

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749371-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILSON CORDEIRO DE MENEZES EXECUTADO: KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC).

Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:57

Recebidos os autos
29/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 14:08

Recebidos os autos
24/08/2023 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:26

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749371-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILSON CORDEIRO DE MENEZES EXECUTADO: KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO DESPACHO Para análise do requerimento de penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 17:00

Recebidos os autos
18/08/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DILSON CORDEIRO DE MENEZES em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749371-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DILSON CORDEIRO DE MENEZES EXECUTADO: KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO DESPACHO Indefiro a suspensão do feito por 180 dias, conforme solicitado pelo requerido ( id n. 164917389), por ser incompatível com o rito dos processos em trâmite nos Juizados Especiais, e principalmente por ser de encontro aos princípios da economia e celeridade processuais.

De outro lado, manifeste-se o requerente acerca da petição de id n. 164917389, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:01

Recebidos os autos
11/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:31

Juntada de Petição de termo circunstanciado
11/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 17:07

Recebidos os autos
25/05/2023 17:07

Outras decisões
09/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
29/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 23:34

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 23:34

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:49

Publicado Sentença em 31/03/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 23:36

Recebidos os autos
28/03/2023 23:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/02/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 14:01

Recebidos os autos
26/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2023 03:09

Decorrido prazo de KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
30/12/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2022 17:49

Recebidos os autos
15/12/2022 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:58

Recebidos os autos
13/12/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/12/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 10:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 18:52

Recebidos os autos
26/09/2022 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
24/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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