09/10/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:33

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 16:52

Recebidos os autos
29/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/09/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Número do processo: 0727498-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Perseguição (14684) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GUSTAVO RAMIRO SILVA SOUZA DECISÃO

Vistos.

Inicialmente o presente termo circunstanciado foi instaurado para apuração da prática, em tese, do delito de perseguição (art. 147-A, do CP).

Após vista dos autos, o representante do Ministério Público entendeu por configurado o delito do artigo 139 do Código Penal, com a causa de aumento de pena prevista no artigo 141, III, também do Código Penal.

Assim, retifique-se a autuação para que conste nos autos somente o delito contra a honra (difamação).

Após, considerando que a ação penal para o referido delito é de iniciativa privativa da vítima, aguarde-se o oferecimento da queixa-crime, que deverá ser distribuída em autos apartados com dependência a este Juizado, ou o transcurso do prazo decadencial de 06 meses, contados a partir da ciência da autoria do fato.

De acordo com informações constantes nos autos, os fatos teriam ocorrido entre os dias 02/01/2023 e 28/03/2023.

Dê-se vista da presente Decisão ao patrono de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO para, querendo, manifestar-se.

Após, certifique-se e voltem os autos conclusos.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:16

Recebidos os autos
26/09/2023 16:16

Outras decisões
20/09/2023 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/09/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:42

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 13:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
31/07/2023 16:51

Recebidos os autos
31/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:07

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
11/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
11/07/2023 17:42

Juntada de intimação
02/06/2023 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
02/06/2023 14:09

Recebidos os autos
02/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
30/05/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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