TJDFT - 0716254-15.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 11:44
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:44
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 11:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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07/10/2023 04:02
Decorrido prazo de TANIA MATIAS PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 07:11
Juntada de Certidão
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03/10/2023 07:11
Juntada de Alvará de levantamento
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03/10/2023 04:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 04:12
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:57
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716254-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA MATIAS PEREIRA, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por TANIA MATIAS PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.
O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis.
Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.
O bloqueio restou frutífero (ID 170379916) e os alvarás de levantamento foram expedidos (IDs 171659060 e 171676706).
O DF juntou comprovante de pagamento (ID 172964308), bem como requereu a devolução do valor sequestrado.
Assim, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID 172964308.
Após, arquivem-se os autos.
Ao CJU: 1.
Nos termos do comprovante de ID 172964308, expeça-se alvará de levantamento em favor do DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26.
Após, intime-se o DF para levantamento. 2.
Após, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
27/09/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 17:48
Recebidos os autos
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25/09/2023 17:48
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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23/09/2023 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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22/09/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 16:01
Juntada de Alvará de levantamento
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12/09/2023 14:46
Juntada de Alvará de levantamento
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30/08/2023 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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30/08/2023 14:26
Juntada de Certidão
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28/08/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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28/08/2023 13:14
Juntada de Certidão
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26/08/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
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01/08/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 20:27
Juntada de Certidão
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01/08/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
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18/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:38
Juntada de Certidão
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18/05/2023 14:12
Expedição de Ofício.
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18/05/2023 14:12
Expedição de Ofício.
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17/05/2023 15:29
Juntada de Certidão
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12/04/2023 14:35
Transitado em Julgado em 12/04/2023
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
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15/03/2023 03:09
Decorrido prazo de TANIA MATIAS PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
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02/03/2023 13:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
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16/02/2023 02:36
Publicado Sentença em 16/02/2023.
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15/02/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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13/02/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 16:57
Recebidos os autos
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13/02/2023 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2023 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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10/02/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 13:23
Publicado Certidão em 07/02/2023.
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07/02/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 02:46
Juntada de Certidão
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02/02/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 03:56
Decorrido prazo de TANIA MATIAS PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 01:56
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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23/01/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 16:59
Recebidos os autos
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23/01/2023 16:59
Outras decisões
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23/01/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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20/01/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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12/01/2023 14:13
Recebidos os autos
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12/01/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 17:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/01/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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14/12/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
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14/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 14:00
Recebidos os autos
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14/10/2022 14:00
Decisão interlocutória - recebido
-
14/10/2022 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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