27/12/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:37

Transitado em Julgado em 20/10/2023
27/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718675-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA RITA DA SILVA, VIVIANE FERNANDES DO AMARAL BARBOSA, RAMON GOMES VIEIRA, NILVAETE MENDES SANTIAGO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 172493504), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, observando os dados bancários informados no ID 170834673.

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelos exequentes (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente nº 800.110-1, Agência nº 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
28/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:57

Recebidos os autos
26/09/2023 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
14/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:37

Recebidos os autos
31/08/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 13:22

Recebidos os autos
21/08/2023 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
23/03/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:25

Recebidos os autos
11/01/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2022 19:05

Expedição de Ofício.
16/12/2022 19:04

Expedição de Ofício.
16/12/2022 19:04

Expedição de Ofício.
16/12/2022 19:04

Expedição de Ofício.
07/12/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2022 15:22

Recebidos os autos
16/11/2022 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/11/2022 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2022 17:13

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
05/10/2022 19:02

Recebidos os autos
05/10/2022 19:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:47

Recebidos os autos
16/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES DO AMARAL BARBOSA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de RAMON GOMES VIEIRA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de NILVAETE MENDES SANTIAGO em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:14

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:55

Recebidos os autos
24/06/2022 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2022 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2022 19:28

Transitado em Julgado em 03/06/2022
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de ANA RITA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:35

Recebidos os autos
17/05/2022 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 14:35

Julgado procedente o pedido
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/05/2022 18:45

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:58

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:47

Recebidos os autos
07/04/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/04/2022 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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