13/05/2024 14:43

Recebidos os autos
13/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/05/2024 20:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:11

Juntada de consulta renajud
12/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:07

Recebidos os autos
10/04/2024 15:07

Outras decisões
08/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:19

Processo Desarquivado
05/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:53

Transitado em Julgado em 18/01/2024
23/01/2024 06:16

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706384-74.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide (ID 183458149).

Desta forma, a parte executada se compromete a adimplir o débito de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), correspondente às execuções de n. 0706384-74.2021.8.07.0019 e de n. 0708285-77.2021.8.07.0019, em uma entrada no importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) na data de 10 de janeiro de 2024 e mais nove parcelas, cada uma no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagas nas datas estabelecidas no ajuste, depositando todos os valores diretamente na conta bancária de titularidade da patrona do autor, Anny Yhasmin Vieira de Almeida, CPF n. *51.***.*20-06, qual seja: Banco Nubank, agência 0001, conta corrente n. 20244589-9, chave pix: *51.***.*20-06.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 18 de janeiro de 2024, 14:41:31.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/01/2024 16:02

Recebidos os autos
18/01/2024 16:02

Homologada a Transação
15/01/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/01/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706384-74.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo determinado na decisão de ID 176967245, assim, nos termos da decisão retro informada: "Findo o prazo suspensivo, intime-se o credor para requerer medida apta ao prosseguimento da execução em 5 dias, sob pena de arquivamento." .

BRASÍLIA/ DF, 11 de janeiro de 2024.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
11/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:12

Recebidos os autos
01/11/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2023 16:12

Deferido o pedido de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *42.***.*79-47 (EXEQUENTE).
20/10/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 21:59

Recebidos os autos
09/10/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706384-74.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA DESPACHO Manifeste-se o credor sobre a devolução frustrada do mandado de penhora, indicando bens passíveis de penhora da devedora.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento pela ausência de bens.

I.

Recanto das Emas/DF, 26 de setembro de 2023, 17:36:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/09/2023 19:49

Recebidos os autos
26/09/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/06/2023 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 18:14

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:55

Recebidos os autos
19/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 09:49

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:56

Recebidos os autos
01/03/2023 08:56

Deferido o pedido de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *42.***.*79-47 (EXEQUENTE).
16/02/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/02/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:33

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 16:20

Recebidos os autos
03/02/2023 16:20

Indeferido o pedido de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *42.***.*79-47 (EXEQUENTE)
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 17:32

Expedição de Mandado.
16/12/2022 17:32

Expedição de Mandado.
06/12/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 15:22

Juntada de Certidão
23/11/2022 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 17:36

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:15

Expedição de Mandado.
04/07/2022 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 17:04

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:54

Recebidos os autos
30/05/2022 15:54

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:47

Recebidos os autos
24/05/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Mandado em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Mandado em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
02/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:03

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO LESSA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 16:48

Recebidos os autos
02/12/2021 16:48

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2021 08:06

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:23

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 15:40

Recebidos os autos
04/10/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2021 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2021 02:47

Publicado Intimação em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
15/09/2021 22:45

Recebidos os autos
15/09/2021 22:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/09/2021 17:21

Publicado Intimação em 09/09/2021.
08/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 14:18

Recebidos os autos
03/09/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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