16/08/2023 21:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 21:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713584-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES EXECUTADO: ABMAEL NAKAMURA ARAUJO SENTENÇA A parte exequente requereu a desistência do feito.

Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 775 do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, conforme artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/07/2023 10:21

Recebidos os autos
20/07/2023 10:21

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713584-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES EXECUTADO: ABMAEL NAKAMURA ARAUJO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte credora requer o arresto dos valores da execução, nas contas bancárias da parte devedora.

DECIDO.

No microssistema dos Juizados Especiais, quando não localizado o executado para citação, hipótese que restou configurada nos autos, não é cabível o arresto eletrônico provisório para bloqueio de dinheiro via SISBAJUD, visto que a vedação expressa à citação editalícia contida no art. 18, § 3º, da Lei n. 9.099/95, obsta a medida subsequente estabelecida pelo art. 654 do CPC.

Assim indefiro o pedido de Id 164915940.

Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 18:59

Recebidos os autos
11/07/2023 18:59

Indeferido o pedido de RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - CPF: *02.***.*04-99 (EXEQUENTE)
11/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 16:40

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:12

Recebidos os autos
20/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 08:53

Recebidos os autos
14/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 18:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:23

Recebidos os autos
15/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2023 16:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/03/2023 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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