09/02/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:43

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:51

Processo Desarquivado
02/02/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/02/2024 14:25

Apensado ao processo #Oculto#
30/01/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
20/01/2024 12:53

Desentranhado o documento
19/01/2024 15:45

Recebidos os autos
19/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
16/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 15:56

Recebidos os autos
11/01/2024 15:56

Outras decisões
11/01/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:55

Recebidos os autos
10/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:03

Recebidos os autos
15/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:03

Outras decisões
15/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/12/2023 15:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 16:29

Recebidos os autos
20/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/11/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:51

Transitado em Julgado em 08/11/2023
13/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:17

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 18:41

Recebidos os autos
08/11/2023 18:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:13

Expedição de Alvará.
31/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:20

Recebidos os autos
27/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:59

Transitado em Julgado em 29/09/2023
24/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:24

Expedição de Alvará.
16/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:19

Recebidos os autos
11/10/2023 17:19

Outras decisões
11/10/2023 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/10/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:17

Recebidos os autos
09/10/2023 18:17

Outras decisões
06/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:57

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0712216-73.2020.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO DA SILVA CUNHA, KELLWYS RODRIGUES DO NASCIMENTO, YURI DE SOUSA VASCONCELOS SENTENÇA Inicialmente, é importante destacar: a) há fiança prestada nos autos, vinculada ao acusado Marcelo da Silva Cunha, conforme id. 67787509, p. 57.

Já houve destinação da fiança vinculada ao réu Kellys (id. 164144975). b) os bens, descritos nos itens 1, 2 e 4 do auto de apresentação e apreensão nº 205/2020 - 19ªDP (id. 67787509, p. 24), foram restituídos aos seus proprietários (ids. 76463447 e 134670673, p. 3). c) estão pendentes de destinação as armas de fogo constantes dos itens 3 e 5.

A arma descrita no nº 5 é de propriedade de Yuri de Sousa Vasconcelos, conforme id. 136255295, pp. 2/3.

Em relação à outra arma de fogo (nº 3), localizada em poder do réu Marcelo, houve a determinação de instauração de procedimento investigatório (id. 134288157). d) foi realizada audiência de instrução no dia 14/11/2022, momento que foram ouvidas testemunhas e realizados os interrogatórios (id. 142569578). e) o réu Kellwys apresentou comprovantes de participação na palestra virtual (id. 164493709) e de pagamento de duas parcelas da prestação pecuniária (ids. 167459319 e 170503154).

Está pendente o pagamento de duas parcelas, referente ao acordo de id. 163513302. f) não consta nos autos comprovantes de cumprimento do ANPP pelo réu Marcelo.

Assim, dê-se vista ao Ministério Público, para informar a este Juízo se foi instaurado inquérito policial para apurar eventual crime envolvendo a arma de fogo descrita no item 3 do auto de apreensão, nos termos da cota ministerial de id. 134288157.

Em caso positivo, deve ser informado a este Juízo o número do processo, para a posterior vinculação do armamento.

Deverá, ainda, o Ministério Público se manifestar quanto ao cumprimento do ANPP (id. 160428114) pelo réu Marcelo da Silva Cunha.

II - Extinção da punibilidade - réu Yuri de Sousa Vasconcelos.

Cuida-se de acordo de não persecução penal entabulado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o acusado Yuri de Sousa Vasconcelos, autuado pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03.

O termo encontra-se carreado no Id 163513304.

A avença foi devidamente homologada por este juízo, conforme decisão de Id 163620220.

O Ministério Público do Distrito Federal oficiou pela extinção da punibilidade do agente, Id 173583636.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos nota-se, especialmente diante dos comprovantes de Ids. 167459318, 168233730, 170503156 e 173583637, que o réu cumpriu integralmente as condições do Acordo de Não Persecução Penal.

Ante o exposto, extingo a punibilidade do acusado Yuri de Sousa Vasconcelos, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Conforme consta ao id. 136255295, pp. 2/3, a arma de fogo descrita no item 5 do auto de apresentação e apreensão nº 205/2020 - 19ªDP (id. 67787509, p. 24), pertence ao réu Yuri de Sousa Vasconcelos.

Dê-se vista ao MP para manifestação sobre o destino da arma.

Sem custas.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado da decisão.

Sentença registrada eletronicamente.

RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito
29/09/2023 19:21

Recebidos os autos
29/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
28/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 10:29

Expedição de Mandado.
23/07/2023 22:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:58

Expedição de Ofício.
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:55

Recebidos os autos
29/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
28/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 13:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:10

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2023 22:33

Recebidos os autos
04/06/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 22:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/05/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:33

Recebidos os autos
18/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/04/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:23

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 10:32

Recebidos os autos
07/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/02/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 07:30

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:17

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:47

Recebidos os autos
05/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/12/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/11/2022 15:38

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:52

Juntada de Certidão
13/11/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 17:44

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:22

Expedição de Ofício.
24/10/2022 22:16

Expedição de Mandado.
24/10/2022 22:13

Expedição de Mandado.
24/10/2022 22:11

Expedição de Mandado.
24/10/2022 22:09

Expedição de Mandado.
24/10/2022 22:07

Expedição de Mandado.
18/10/2022 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:20

Juntada de Certidão
30/09/2022 22:17

Juntada de Certidão
30/09/2022 22:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
30/09/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:01

Recebidos os autos
30/09/2022 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
28/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:21

Recebidos os autos
30/08/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 13:49

Desentranhado o documento
30/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:20

Expedição de Mandado.
30/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 20:13

Expedição de Alvará.
29/08/2022 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 16:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2022 19:23

Recebidos os autos
25/08/2022 19:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/08/2022 20:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2022 20:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 18:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/02/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:43

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:39

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:24

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 04:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 04:05

Juntada de Certidão
23/04/2021 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:00

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
23/02/2021 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2021 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:49

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 20:29

Juntada de Certidão
18/02/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 16:37

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 18:39

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:34

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 19:25

Juntada de Certidão
13/10/2020 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2020 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2020 10:30

Juntada de Certidão
30/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 21:41

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:48

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:04

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 22:49

Recebidos os autos
16/07/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
15/07/2020 18:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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