06/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:27

Recebidos os autos
05/08/2024 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
04/08/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2023 15:21

Arquivado Provisoramente
25/11/2023 04:21

Processo Desarquivado
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:45

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:21

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700075-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JAIR BUHCOOL DE SOUZA COSTA JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal requereu em ID 172895362 a suspensão do feito em razão do Tema 1.169/STJ.

O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Retornem os autos para pasta própria a fim de se aguardar o pagamento do Precatório expedido ao ID nº 108329891.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/09/2023 13:50

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:45

Recebidos os autos
25/09/2023 13:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
23/09/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
22/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:20

Arquivado Provisoramente
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:50

Recebidos os autos
12/01/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/01/2022 19:04

Processo Desarquivado
10/01/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 17:17

Arquivado Provisoramente
21/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
17/12/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 17:51

Arquivado Provisoramente
16/12/2021 17:51

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:10

Expedição de Alvará.
15/12/2021 15:41

Recebidos os autos
15/12/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/12/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/11/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:40

Expedição de Ofício.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 19:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:40

Recebidos os autos
28/10/2021 08:40

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:48

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:27

Recebidos os autos
03/10/2021 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2021 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/09/2021 15:24

Recebidos os autos
01/09/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2021 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2021 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2021 10:57

Recebidos os autos
04/06/2021 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/05/2021 11:40

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 08:31

Recebidos os autos
28/04/2021 08:31

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 21:20

Recebidos os autos
15/03/2021 21:20

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/03/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 19:54

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:49

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2021 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/01/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:50

Recebidos os autos
11/01/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2021 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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