TJDFT - 0729178-78.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 15:05
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 15:05
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MATOS FILHO em 25/10/2023 23:59.
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10/10/2023 10:29
Decorrido prazo de FONSECA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 02:15
Publicado Ementa em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PESQUISA NO SISTEMA SNIPER.
INDISPONIBILIDADE.
SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO.
INFOJUD E SISBAJUD JÁ DILIGENCIADOS.
AUSÊNCIA DE UTILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, foi desenvolvido com vistas a promover maior efetividade e agilidade aos processos judiciais. (https://www.cnj.jus.br/entenda-como-usar-o-prevjud-e-o-sniper-novas-solucoes-do-justica-4-0/) 2.
Não é razoável exigir do juiz de primeira instância a realização de consulta à ferramenta ainda não implementada de forma efetiva. 3.
Não há utilidade no deferimento de pesquisa de bens no sistema SNIPER, tendo em vista que as bases de dados do referido sistema que apresentam relevância na busca de bens são justamente a do INFOJUD e do SISBAJUD, que ainda estão em fase de integração (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), e as quais, no caso concreto, já foram diligenciadas. 4.
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. -
26/09/2023 15:06
Conhecido o recurso de DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - CPF: *29.***.*13-61 (AGRAVANTE) e JOSE GOMES DE MATOS FILHO - CPF: *68.***.*33-72 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/09/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2023 23:04
Recebidos os autos
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21/08/2023 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
21/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
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17/08/2023 16:14
Recebidos os autos
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17/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 15:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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17/08/2023 15:25
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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17/08/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FONSECA DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/08/2023 23:59.
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01/08/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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25/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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25/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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21/07/2023 16:41
Recebidos os autos
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21/07/2023 16:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/07/2023 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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20/07/2023 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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20/07/2023 13:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/07/2023 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/07/2023 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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