06/03/2024 05:24

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:25

Recebidos os autos
16/02/2024 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
15/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 11:14

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de VINICIUS GEOVANE DE ARRUDA TAVARES em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:58

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:10

Recebidos os autos
06/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 11:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/11/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 16:02

Recebidos os autos
28/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2023 09:51

Recebidos os autos
20/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 16:59

Recebidos os autos
11/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 15:25

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2023 14:36

Recebidos os autos
06/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/10/2023 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729879-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VINICIUS GEOVANE DE ARRUDA TAVARES IMPETRADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho integralmente a cota ministerial.

Emende-se, pois, a inicial para mover ação de conhecimento reivindicando o reconhecimento de obrigação de não fazer (abstenção quanto ao cancelamento unilateral do plano de saúde) c/c pedido de tutela provisória de urgência.

Intime-se, ainda, o genitor do menor para prestar informação sobre eventual curatela de VINICIUS GEOVANE DE ARRUDA TAVARES (ID 173133869), devendo, se for o caso, ajuizar a demanda de interdição (na Vara de Família) para viabilizar a tutela dos direitos do autor, sem prejuízo de que, em razão da particularidade do quadro de saúde comprovado por prova documental (ID 173133875 e ID 173118385-fls. 04/05) seja admitida a nomeação do genitor como curador específico para presente causa, conforme analogia do art. 245, § 4º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/09/2023 08:11

Recebidos os autos
29/09/2023 08:11

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:11

Recebidos os autos
26/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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