TJDFT - 0721807-63.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 18:18
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 15:31
Transitado em Julgado em 20/09/2023
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04/10/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0721807-63.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: STELLA COSTA DOS SANTOS, PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA AGRAVADO: CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA JUNIOR D E C I S Ã O STELLA COSTA DOS SANTOS e PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA peticionaram pela instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ (ID 51258044).
O pedido não tem como ser processado nos referidos moldes.
Consoante Regimento Interno das Turmas Recursais, o pedido de unifomização de jurisprudência pode ser suscitado nos próprios autos (art. 91, inciso I), desde que seja suscitado antes do julgamento de mérito do recurso (art. 92, inciso I).
Tal incidente, todavia, está adstrito aos processos de competência dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Em relação aos processos de competência das Turmas Cíveis, como é o caso dos autos, cabível a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, o qual deverá ser dirigido ao Presidente por petição distribuída na Câmara de Uniformização, nos termos do art. 302, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Desta feita, INDEFIRO o pedido pela inadequação da via.
Aos requerentes para peticionarem na via própria.
I.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
29/09/2023 14:18
Recebidos os autos
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29/09/2023 14:18
Negativa de Seguimento
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27/09/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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20/09/2023 02:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
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13/09/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 13:01
Publicado Ementa em 28/08/2023.
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25/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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22/08/2023 15:16
Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - CPF: *46.***.*79-00 (AGRAVANTE) e STELLA COSTA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*90-78 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/08/2023 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/07/2023 16:58
Recebidos os autos
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17/07/2023 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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17/07/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:05
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
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22/06/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 05:22
Juntada de entregue (ecarta)
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07/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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04/06/2023 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/06/2023 09:30
Expedição de Mandado.
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03/06/2023 23:50
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 01:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/06/2023 09:27
Recebidos os autos
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02/06/2023 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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02/06/2023 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/06/2023 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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