11/05/2025 23:25

Recebidos os autos
11/05/2025 23:25

Outras decisões
08/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:55

Recebidos os autos
18/02/2025 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:40

Recebidos os autos
08/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2024 16:40

Outras decisões
07/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 18:15

Desentranhado o documento
04/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:11

Processo Reativado
05/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF1 Justiça Federal
05/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:21

Recebidos os autos
04/06/2024 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2024 17:21

Outras decisões
04/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:38

Desmembrado o feito
28/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 05:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2024 05:41

Outras decisões
25/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 03:06

Publicado Ata em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/05/2024 02:38

Publicado Ata em 09/05/2024.
08/05/2024 21:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2024 21:02

Outras decisões
08/05/2024 21:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:48

Expedição de Mandado.
10/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:05

Recebidos os autos
09/04/2024 18:05

Outras decisões
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:46

Expedição de Ofício.
25/03/2024 17:45

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:32

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727486-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS, EDUARDO ALVES DOS SANTOS, CLEUDIVANIA MEDEIROS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público.

Após o recebimento da denúncia: a) o réu MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS foi citado (ID n. 174611325) e apresentou a resposta de ID n. 175201753, onde sustentou que houve denúncia de atos preparatórios, bem como que é o caso de se aplicar o princípio da consunção, e que não há provas dos crimes, apenas indícios.

Arrolou as mesmas testemunhas do MP. b) o réu EDUARDO ALVES DOS SANTOS foi citado (ID n. 179041256) e respondeu no ID n. 183848464, pela Defensoria Pública; c) a ré CLEUDIVÂNIA MEDEIROS SANTOS CARVALHO foi citada por hora certa (ID n. 182986414), com confirmação por carta (ID n. 185387450), e a Defensoria Pública apresentou resposta à acusação em seu favor (ID n. 185542885) É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

As teses apresentadas pelo réu MACIEL exigem a própria análise das provas que serão produzidas sob o crivo do contraditório, e, assim, não permitem a imediata absolvição ou acolhimento.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Isto posto, designo o dia 06 de maio de 2024, às 14h, para a realização da audiência de instrução, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 167573998 para comparecimento virtual.

Intime-se o réu MACIEL por seus advogados.

Intime-se a ré CLEUDIVÂNIA por mandado no endereço de ID n. 182986414 para comparecimento virtual.

Intime-se o réu EDUARDO, por carta precatória, no endereço de ID n. 179041256.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2024, 18:33:22. *documento datado e assinado eletronicamente
15/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 10:13

Recebidos os autos
14/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2024 10:13

Outras decisões
07/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 08:32

Recebidos os autos
04/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 08:32

Outras decisões
02/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:35

Expedição de Alvará.
26/01/2024 11:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:30

Recebidos os autos
26/01/2024 10:30

Revogada a Prisão
26/01/2024 10:30

Outras decisões
23/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 18:28

Recebidos os autos
17/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:28

Outras decisões
17/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 10:30

Recebidos os autos
08/01/2024 10:30

Outras decisões
05/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/01/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:15

Recebidos os autos
03/01/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/01/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 10:34

Recebidos os autos
03/01/2024 10:34

Outras decisões
22/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
22/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
22/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:53

Recebidos os autos
22/12/2023 16:53

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
22/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:46

Recebidos os autos
21/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
21/12/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 16:18

Recebidos os autos
21/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
21/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:34

Recebidos os autos
21/12/2023 13:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
21/12/2023 11:37

Recebidos os autos
21/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/12/2023 10:41

Recebidos os autos
20/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:41

Outras decisões
19/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:12

Recebidos os autos
18/12/2023 17:12

Outras decisões
14/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 22:13

Recebidos os autos
22/11/2023 22:13

Outras decisões
22/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:36

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:03

Recebidos os autos
22/11/2023 12:03

Outras decisões
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
12/11/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:16

Recebidos os autos
08/11/2023 15:16

Outras decisões
06/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/11/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:41

Recebidos os autos
03/11/2023 12:41

Outras decisões
31/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:52

Recebidos os autos
27/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:52

Outras decisões
26/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:11

Recebidos os autos
26/10/2023 17:11

Outras decisões
26/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:53

Mandado devolvido dependência
03/10/2023 18:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Recebidos os autos
03/10/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727486-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

REU: M.

A.

D.

C.

R.

C.

C.

M.

D.

C.

R.

M., E.

A.

D.

S., C.

M.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedo ao cadastro dos advogados de MACIEL DE CARVALHO, conforme procuração de ID n. 169790314, inclusive como visualizadores, para início do prazo de resposta à acusação.

Intimo o MP e a Defesa para que se manifestem, ainda, sobre a retirada do segredo de justiça do processo. *documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 19:39

Recebidos os autos
28/09/2023 19:39

Outras decisões
28/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:43

Expedição de Mandado.
26/09/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:10

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:38

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:58

Recebidos os autos
21/09/2023 15:58

Outras decisões
13/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:43

Apensado ao processo #Oculto#
14/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:34

Desmembrado o feito
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
07/08/2023 13:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2023 13:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2023 09:42

Recebidos os autos
04/08/2023 09:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/08/2023 09:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:59

Recebidos os autos
10/07/2023 13:59

Declarada incompetência
07/07/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença condenatória/absolutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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