TJDFT - 0722747-93.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *63.***.*40-52

Advogados

TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA

OAB: 67204/GO

CPF *03.***.*07-59

IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO

OAB: 65336/DF

CPF *00.***.*54-05

ROSINEIDE DA SILVA XAVIER

OAB: 54419/GO

CPF *05.***.*92-56

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 08:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 18:53

    Transitado em Julgado em 01/10/2023

  • 12/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 08:05

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/12/2023 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:58

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 03/10/2023 02:51

    Publicado Ata em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 02/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0722747-93.2021.8.07.0001 Réu: REU: JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 06 de setembro de 2023, em Brasília-DF, presentes o MM.

    Juiz de Direito desta vara, Dr.

    LUIS CARLOS DE MIRANDA; a Promotora de Justiça Adjunta, Dra.

    LIA DE SOUZA SIQUEIRA, e as Dras.

    ROSINEIDE DA SILVA XAVIER OAB/GO 54.419, IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO OAB/GO 66.287, TATIANA ESTÉR THAINÁ MORAIS DA SILVA OAB/GO 67.204, pela Defesa.

    Aberta a Audiência nos autos da Ação 0722747-93.2021.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF *52.***.*68-11, nascido em 19/06/1997, filho de FRANCISCA ELIANY GONÇALVES OLIVEIRA e de JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas dos art. 168, caput, do Código Penal.

    Em audiência, foi constatado que os dados de qualificação do acusado estavam equivocadamente cadastrados.

    Citados dados foram colhidos nesta assentada e registrados acima.

    Após a constatação acerca dos corretos dados do requerido, conforme acima, e que a incidência anteriormente indicada era de um homônimo, o MP ofereceu no ID 173434884 e 173436527 (retificação), acordo de não persecução penal, aceito pelo acusado.

    A confissão da prática do crime foi gravada em audiovisual pelo sistema TEAMS.

    Pelo MM.

    Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Preliminarmente, retifiquem-se os dados do acusado no PJe.

    HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

    Façam as anotações e comunicações necessárias.

    Após, aguarde-se o cumprimento dos pactos.

    Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

    Proceda-se à correção dos dados do réu no PJe”.

    Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

    Eu, André Luis Branco Duar, digitei.

  • 01/10/2023 21:55

    Homologada a Transação

  • 01/10/2023 21:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/10/2023 21:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 22:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 00:25

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 01/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 12/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 21:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 05/06/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 20/04/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 17:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/02/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 07/10/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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