14/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
22/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conformeID238484176, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.
06/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:53

Recebidos os autos
06/06/2025 15:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 14:49

Juntada de Petição de acordo
28/05/2025 17:04

Recebidos os autos
28/05/2025 17:04

Outras decisões
27/05/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/05/2025 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/05/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2025 03:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:50

Recebidos os autos
29/04/2025 17:50

Outras decisões
28/04/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Abril de 2025 13:49:42.
07/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2025 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/02/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 13:22

Recebidos os autos
10/02/2025 13:22

Outras decisões
06/02/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025 17:14:27.
02/02/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 18:45

Decorrido prazo de SANTANA CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2024 23:59.
22/12/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA D E C I S Ã O Instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Cadastre-se o(a)(s) sócio(a)(s) GLAUBER DE SOUZA ALMEIDA SANTANA e VIVIANNE DE SOUZA ALMEIDA SANTANA, qualificados na petição de id 219769702, como interessado(a)(s).

Cite-se o(a)(s) sócio(a)(s) informado(a)s para contestar o pedido, no prazo de 15 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 13:43

Recebidos os autos
16/12/2024 13:43

Deferido o pedido de ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
13/12/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:21

Recebidos os autos
04/12/2024 14:21

Outras decisões
04/12/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 12:57

Desentranhado o documento
28/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:13

Recebidos os autos
21/11/2024 13:13

Outras decisões
19/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 13:55

Recebidos os autos
09/10/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/09/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 14:03

Recebidos os autos
20/09/2024 14:03

Outras decisões
13/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTANA CONSTRUTORA LTDA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte executada, SANTANA CONSTRUTORA LTDA em face da decisão de ID 202553726, alegando omissão.

Contrarrazões aos embargos de declaração em ID 205290784 .

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

Os fatos alegados pelo embargante na decisão foram devidamente apreciados, sendo que a suposta fraude não restou relevante em face não haver indícios suficientes, uma vez que, a despeito do endereço das partes indicado na inicial ser no mesmo edifício, são de unidades distintas, salas distintas, não sendo, portanto, "o mesmo endereço", sendo crucial no caso o fato de ser o próprio endereço constante no contrato assinado pelas partes e também constante na junta comercial em nome da parte embargante.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da decisão, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:36

Recebidos os autos
08/08/2024 16:36

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
24/07/2024 15:37

Recebidos os autos
24/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença que reconheceu a revelia da parte requerida e a condenou ao pagamento de R$ 43.271,50, devidamente atualizado, referente a honorários contábeis.

A parte executada apresentou impugnação à execução, alegando, em síntese, a nulidade de sua citação.

Afirmou que era de conhecimento da parte autora que a empresa requerida não estava estabelecida no endereço para onde foi encaminhado o mandado de citação; que as partes realizaram acordo e a empresa requerida vinha realizando o pagamento do débito.

Acrescenta que o endereço constante como sendo da parte requerida é da própria parte autora, alterando apenas o número da sala; que indicou o referido endereço apenas como domicílio fiscal, pois sua sede é no estado da Bahia.

A exequente se manifestou pela validade da citação, tendo em vista que o mandado foi encaminhado para o endereço constante do contrato social da empresa.

Ao final, requereu que seja rejeitada a impugnação quanto ao cumprimento de sentença, a transferência do valor bloqueado no sistema Sisbajud para a conta da parte autora, a atualização do débito e novos atos expropriatórios.

Conforme se verifica do que foi apresentado pelas partes, ocorre a discussão quanto a validade ou não da citação da parte requerida.

Quando do ajuizamento da presente ação, a parte autora apresentou contrato de prestação de serviços contábeis assinados pelas partes onde consta o endereço da parte requerida como sendo: SHCN CL QD 102, bloco A, NR 50, sala 112 - Asa Norte.

O mandado de citação foi encaminhado para o endereço constante do contrato assinado entre as partes.

Conforme consta do CPC, a primeira forma de citação é aquela realizada pelos Correios, e o artigo 248, § 4º, do CPC, estabelece que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Assim, verifica-se que houve o cumprimento determinado na legislação, ou seja, o mandado de citação foi devidamente encaminhado para o endereço indicado em contrato como sendo o endereço da parte executada e tratando-se de um edifício, a correspondência foi recebida por funcionário encarregado da portaria que ao receber o documento não indicou ao carteiro que a empresa não funcionava no endereço indicado.

O STJ já se posicionou que é válida a citação postal encaminhada ao domicílio fiscal da parte, mesmo que recebida por terceiros.

Cabe a qualquer parte jurídica indicar em contratos assinados a anotação de seu endereço, pois qualquer questionamento jurídico é encaminhado a endereços fornecidos e cadastrados como sendo da pessoa jurídica.

Acresça-se que o endereço para o qual foram encaminhadas todas as correspondências, além de constar do contrato assinado entre as partes, é também o endereço cadastrado na junta comercial.

Em que pese a parte executada informar que é apenas um endereço fiscal, é de sua responsabilidade manter referido endereço atualizado e uma forma de receber toda e qualquer comunicação encaminhada para seu endereço cadastrado oficialmente nos órgãos públicos.

Afirma ainda a parte executada de que vem realizando pagamentos dos serviços de contabilidade prestados pela parte autora, porém, não juntou nenhum comprovante nos autos de que tenha realizado referidos pagamento.

Assim, rejeito as impugnações apresentadas pela parte executada, para que o feito tenha o prosseguimento do feito.

Preclusa a presente decisão, proceda-se a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud para a conta indicada pela parte autora.

Após, retornem os autos para novas decisões.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:27

Recebidos os autos
08/07/2024 16:27

Outras decisões
20/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:39

Recebidos os autos
03/06/2024 17:39

Outras decisões
03/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:21

Recebidos os autos
23/05/2024 15:21

Outras decisões
23/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 18:32

Recebidos os autos
15/04/2024 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA D E C I S Ã O Proceda-se a transferência dos valores constantes em conta judicial vinculada ao presente feito para a conta bancária da parte autora indicada na petição de ID 190852489.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, inclusive juntando planilha atualizada do débito, se o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:38

Recebidos os autos
04/04/2024 13:38

Outras decisões
25/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 07:59

Expedição de Carta.
27/01/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740752-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMILDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME EXECUTADO: SANTANA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 184412397 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
24/01/2024 14:07

Recebidos os autos
24/01/2024 14:07

Outras decisões
23/01/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 13:27

Recebidos os autos
15/01/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/01/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:18

Expedição de Carta.
23/10/2023 14:57

Recebidos os autos
23/10/2023 14:57

Outras decisões
20/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:19

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de SANTANA CONSTRUTORA LTDA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar e requerida ao pagamento de R$ 43.271,50 (quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), importância que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de 30/11/2022 e acrescida de juros a partir da citação.
26/09/2023 16:29

Recebidos os autos
26/09/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/09/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 13:01

Recebidos os autos
18/09/2023 13:01

Decretada a revelia
15/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/09/2023 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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