01/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 21:27

Recebidos os autos
20/01/2025 21:27

Indeferido o pedido de CICERO JOSE RODRIGUES MORAIS - CPF: *21.***.*93-72 (REQUERENTE)
20/12/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2024 19:27

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:31

Expedição de Carta.
16/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
03/05/2024 18:02

Recebidos os autos
03/05/2024 18:02

Indeferido o pedido de CICERO JOSE RODRIGUES MORAIS - CPF: *21.***.*93-72 (REQUERENTE)
24/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:05

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/01/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/01/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/12/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/12/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/12/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2023 14:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 21:12

Juntada de Certidão
15/11/2023 10:33

Recebidos os autos
15/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 17:20

Recebidos os autos
03/10/2023 17:20

Indeferido o pedido de CICERO JOSE RODRIGUES MORAIS - CPF: *21.***.*93-72 (REQUERENTE)
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707116-26.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CICERO JOSE RODRIGUES MORAIS, FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES REQUERIDO: SELMA SOUSA SILVA, COMERCIAL DE VEICULOS MARQUES LTDA - ME, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CICERO JOSE RODRIGUES MORAIS, FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ajuízam ação contra SELMA SOUSA SILVA, COMERCIAL DE VEICULOS MARQUES LTDA - ME, BANCO PAN S.A A parte autora informa que o veículo Placa PAM 9065 foi deixado em consignação com a a Comercial de Veículos Marques.

Findo o prazo estabelecido no contrato de consignação, o veículo não foi restituído aos autores, tampouco foi pago o preço.

Na sequencia, os autores descobriram que o veículo estava em poder de Selma, com restrição de alienação fiduciária ao Banco Pan.

Questionam esses negócios.

Originalmente, os autores pediram, ,em antecipação de tutela, a busca e apreensão do veículo., a transferência de multas para a posseira e a suspensão do contrato de financiamento.

Foi proferida a decisão de Id 167271117 postergando a análise da antecipação de tutela para depois da oitiva da parte contrária.

Os réus não foram citados nos endereços indicados pela parte autora.

A parte autora insiste na concessão da antecipação de tutela.

Adita o pedido para que seja determinada a inserção de bloqueio do bem no DETRAN.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano.

Foi postergado o exame da tutela de urgência em razão da ausência de elementos para a análise do pedido formulado pelos autores.

Mas diante da insistência, passo a analisar o pedido.

Os autores informam na petição inicial que deixaram o veículo para venda em consignação na segunda ré, sendo que atualmente o veículo está com a primeira ré, Selma.

Em que pese, pela versão dos autores, não ter sido preenchido o DUT do veículo, o fato de os autores terem reconhecido que deixaram o veículo com a segunda ré para venda em consignação significa que os autores autorizaram a segunda ré a vender o bem, de forma que é plausível que a ré Selma esteja de posse do bem por tê-lo adquirido.

Corrobora esse entendimento o fato de o autor ter noticiado a existência de contrato de financiamento em que o bem foi dado em garantia.

Nesse contexto, não está presente a plausibilidade do direito a viabilizar a determinação de busca e apreensão do veículo.

No que diz respeito ao bloqueio do bem no DETRAN o pedido foi formulado posteriormente.

Em consulta realizada ao RENAJUD verifiquei que o veículo está vinculado ao autor no DETRAN com restrição (documento anexo).

Por ora, mostra-se plausível a inserção de bloqueio de transferência do bem até nova deliberação do juizo.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a inserção de bloqueio de transferência do veículo.

Segue anexo o comprovante de bloqueio de transferência.

Quanto a citação por edital, esta ocorrerá oportunamente.

Cite-se a ré Selma o telefone indicado (77 - 99906-6031).

Sobradinho, DF, 26 de setembro de 2023 18:48:31.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
27/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2023 19:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:20

Recebidos os autos
27/09/2023 08:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:40

Juntada de Petição de denúncia
12/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:20

Recebidos os autos
01/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:20

Outras decisões
30/07/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:09

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2023 16:16

Recebidos os autos
25/07/2023 16:16

Outras decisões
12/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 18:09

Desentranhado o documento
23/06/2023 15:44

Recebidos os autos
23/06/2023 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO JOSE RODRIGUES MORAIS - CPF: *21.***.*93-72 (REQUERENTE).
23/06/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 15:24

Recebidos os autos
05/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
04/06/2023 09:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702799-58.2023.8.07.0014

Lorrayne Gomes Ferraz

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0715580-57.2023.8.07.0000

Vinicius de Oliveira Costa

Secretario de Estado de Planejamento, Or...

Advogado: Jessica Fialho de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0712880-90.2023.8.07.0006

Uniao Diesel Transportadora LTDA

Jalles Machado S.A.

Advogado: Jessica Camila Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0701602-87.2017.8.07.0011

Narcelio Alves Menezes

Oi S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;)

Advogado: Amilcar de Souza Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2017 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0707444-97.2021.8.07.0014

Veronica Vilarinho Nobre

Odelcino Thiago Alves de Oliveira

Advogado: Kelly Marques de Araujo Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2021 08:48

Exibir Processo