07/05/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 18:51

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
17/04/2024 15:16

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708531-73.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS LEONARDO SILVA SANTOS DECISÃO O artigo 593 do Código de Processo Penal prevê prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação.

O prazo é contado a partir da intimação do réu ou de seu defensor, o que ocorrer por último. É peremptório.

O réu foi intimado da sentença em 2 de janeiro de 2024 (182920791).

Este é o último ato de intimação a ser considerado.

O prazo para o recurso se iniciou em 22/1/2024.

A defesa do réu interpôs o recurso somente no dia 8/3/2024.

Assim, não conheço do recurso de apelação interposto, pois intempestivo.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Cumpra-se a sentença em todos os seus termos.

Intime-se.

Riacho Fundo/DF, 3 de abril de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/04/2024 15:12

Recebidos os autos
05/04/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
05/04/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 14:56

Transitado em Julgado em 29/01/2024
03/04/2024 18:42

Recebidos os autos
03/04/2024 18:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:50

Publicado Mandado em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4725 ou (61)99252-8528 - WhatsApp Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0708531-73.2021.8.07.0019 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS LEONARDO SILVA SANTOS Inquérito n. da MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Destinatário: LUCAS LEONARDO SILVA SANTOS Quadra 201 Conjunto 2, Casa 03, tel 61 98188-7537, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-102 O Dr.

ATALA CORREIA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: INTIME LUCAS LEONARDO SILVA SANTOS (RÉU), no endereço e/ou por meio eletrônico (WhatsApp ou Teams, em total observância da Portaria GC 34/2021) acima informado, do inteiro teor da sentença, entregando-lhe cópia anexa.

Deverá o denunciado informar ao Oficial de Justiça se deseja ou não recorrer da Sentença.

Querendo recorrer, prazo de 05 (cinco) dias.

INFORME que, findo prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública do DF.

Observações ao Senhor Oficial de Justiça: 1 - O Sr.

Oficial de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do juízo. 2 - Fica autorizado o cumprimento em HORÁRIO ESPECIAL, caso necessário. 3 - Deverá ser CERTIFICADO se o denunciado deseja ou não recorrer.

Informações Adicionais 1 - É vedado o ingresso no Fórum ao intimado(a) vestido(a) em bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia, trajes de banho e outros incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça.

Riacho Fundo/DF, 6 de dezembro de 2023 MARCELO SANTOS RIBEIRO Diretor de Secretaria (assinado digitalmente) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
02/01/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:06

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:04

Recebidos os autos
16/10/2023 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
09/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 08:57

Publicado Intimação em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 02:58

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708531-73.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS LEONARDO SILVA SANTOS TERMO DA AUDIÊNCIA Aos 28 de setembro de 2023, por meio de videoconferência, nos termos da portaria conjunta 52, de 08 de maio de 2020, perante o MM.

Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios, o Dr.

Atalá Correia, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento (por videoconferência), relativa aos autos da Ação Penal nº Autos 0708531-73.2021.8.07.0017, movida pelo Ministério Público contra EMERSON JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS, incurso no Artigos 147, caput, e Artigo 329, caput, ambos do Código Penal, e Artigo 21 da Lei de Contravenções Penais.

Feito o pregão, a ele responderam: o Dr.

Gabriel França Santos de Oliveira, Promotor de Justiça; o acusado e a Dra.

Victoria Agnes Correia Lima Pinheiro, OAB/DF nº 68717, com quem o acusado teve entrevista reservada antes da audiência.

Presentes as vítimas Tarcísio Duarte Silva e E.

S.

D.

J. e a testemunha Edson Carlos Oliveira da Silva, as quais identificaram-se antes da audiência, encaminhando fotos de seus respectivos documentos para o secretário de audiências, por meio do whatsapp.

Ausentes as testemunhas Luiz Daniel Borges, Romero Nogueira Duarte e Marcos Roberto Ferreira de Souza.

Aberta a audiência, as partes anuíram com o juízo 100% digital, conforme a resolução 245/2020 do CNJ, e com a realização desse ato por videoconferência.

Em seguida, foram ouvidas as vítimas Tarcísio e Newton e a testemunha Edson, mediante gravação no sistema de videoconferência.

As partes desistiram das oitivas das testemunhas Luiz, Romero e Marcos, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

Em seguida, passou-se ao interrogatório gravado do investigado.

Encerrada a instrução.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram e desistiram da produção de outras provas.

Na fase do artigo 403 do Código de Processo Penal, o Ministério Público ofereceu alegações finais orais, nos seguintes termos: “Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra LUCAS LEONARDO SILVA SANTOS, pelos fatos narrados na denúncia que consta nos autos. É o brevíssimo relatório, por se tratar de memoriais escritos em audiência.

Não há nulidade a ser debatidas, motivo pelo qual passo à análise do mérito.

A materialidade delitiva foi comprovada pelo relato das vítimas, das testemunhas, pelo relatório do TC (ID 108521829) e pela ocorrência de iD 108521827.

A autoria é incontestável diante das provas coligidas.

A vítima Tarcísio Duarte Silva e E.

S.

D.

J. prestaram depoimento e juízo.

A testemunha Edson Carlos Oliveira da Silva prestou depoimento.

As testemunhas Luiz Daniel Borges (Policial Militar), Romero Nogueira Duarte (Policial Militar) e Marcos Roberto Ferreira de Souza foram dispensadas.

O Réu permaneceu em silêncio.

Como se vê, os relatos das testemunhas e da vítima são uníssonos e coerentes, confirmando os fatos imputados ao acusado, gozando de credibilidade probatória.

Desse modo, é possível constatar que os fatos narrados na denúncia realmente ocorreram e a versão do denunciado é isolada nos autos.

Portanto, no dia 12 de outubro de 2021, entre as 19h30min e 20h00min, na QC 3, Conjunto 8, Lote 1, Condomínio 14, Residencial Parque do Riacho, Riacho Fundo/DF, o denunciado, de forma consciente e voluntária ameaçou, por meio de palavras, a vítima Tarcísio Duarte Silva de causar-lhe mal injusto e grave, bem como praticou vias de fato contra a vítima E.

S.

D.

J..

Ainda no mesmo contexto fático, o denunciado, de forma consciente e voluntária, opôs-se à execução de ato legal, quais sejam a abordagem policial e a condução à Delegacia de Polícia, mediante violência praticada contra os Policiais Militares Luiz Daniel Borges e Romero Nogueira Duarte, que eram funcionários públicos competentes para a execução do ato legal.

Nas circunstâncias de tempo e local mencionadas, o denunciado aproximou-se da portaria do condomínio no qual residia e ameaçou a vítima Tarcísio Duarte Silva, que exerce o cargo de porteiro no local, ao dizer: “"levanta daí que eu vou quebrar você na porrada".

Em seguida, a vítima levantou.

Contudo, o denunciado desistiu da empreitada.

Nesse mesmo contexto, o denunciado visualizou a vítima Newton que caminhava em direção à portaria do condomínio.

Nesse momento, o denunciado questionou se a vítima Newton “havia perdido o cu na cara dele”.

Ao perceber a situação, a vítima Newton não respondeu e continuou caminhando.

Na sequência, o denunciado desferiu um tapa na orelha da vítima Newton.

Ao ser acionada, a Polícia Militar compareceu ao local dos fatos, ocasião na qual tomou conhecimento que o denunciado estava perturbando no local, ameaçou vários moradores, bem como danificou o patrimônio do condomínio.

Durante a abordagem policial, o denunciado se recusou a obedecer aos comandos dos policiais e ameaçou ao dizer que: “não tinha polícia para prendê- lo” e avançou contra a guarnição, momento em que necessitaram utilizar técnicas de imobilização e algemas para contê-lo.

Importante salientar que, apesar da existência de elementos de informação que atestam a prática da resistência, a ausência dos Policiais Militares impediu a confirmação desses fatos.

Ademais, de acordo com o relato das vítimas, o Réu não teria praticado violência ou ameaça em desfavor dos Policiais, o que afasta a prática do delito de resistência.

Quanto ao argumento de que o Réu teria cumprido parcialmente o acordo, ele não afasta a tipicidade dos crimes praticados.

O acordo é uno, sendo o que descumprimento de uma das cláusulas leva a sua rescisão.

No caso, o sursitário Lucas Leonardo Silva Santos veio a ser processado e condenado criminalmente no curso do período de prova (155635313), que afasta a pretensão de afastamento dos crimes praticados, mesmo que tenha pagado as parcelas em favor das vítimas.

Ante o exposto, o Ministério Público requer a parcial procedência da pretensão punitiva estatal, condenando-o por ter incorrido nas penas do art. 147, caput, do CP, e art. 21 da Lei de Contravenções Penais, absolvendo-o quanto ao art. 329, caput, ambos do Código Penal.” Pelo MM.

Juiz: “A pedido, vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais”.

Publique-se e exportem-se as gravações para o PJe, juntando-o aos autos.

A assinatura desta ata será realizada de forma digital pelo magistrado, em nome de todos, através de publicação no sistema PJE.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado pelos presentes nos termos acima referidos, depois de digitado por mim, Rômulo Borges Silva, Secretário de Audiências.

O estudante de Direito Genison Aparecido Barbosa Nunes, matrícula 202102334926, assistiu a audiência.

Assinado de forma digital por: Atalá Correia Juiz de Direito
29/09/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
29/09/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
19/08/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:04

Expedição de Mandado.
21/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 16:55

Desentranhado o documento
21/07/2023 16:53

Expedição de Ofício.
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/07/2023.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:47

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:01

Recebidos os autos
29/06/2023 15:01

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
28/06/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
28/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:18

Expedição de Ofício.
16/03/2023 15:15

Expedição de Ofício.
14/03/2023 15:39

Recebidos os autos
14/03/2023 15:39

Outras decisões
14/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
14/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 05:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 16:18

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:18

Homologada a Transação
05/12/2022 10:18

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
28/11/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
25/11/2022 11:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:01

Recebidos os autos
29/09/2022 14:01

Outras decisões
28/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
28/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 11:39

Mandado devolvido dependência
24/08/2022 15:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 22:35

Recebidos os autos
27/07/2022 22:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/07/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
25/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:50

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:21

Recebidos os autos
12/07/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
11/07/2022 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:17

Expedição de Ofício.
12/06/2022 21:20

Recebidos os autos
12/06/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ATALA CORREIA
10/06/2022 17:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 22:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 22:10

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 17:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
24/05/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:25

Recebidos os autos
20/05/2022 14:25

Declarada incompetência
18/05/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:17

Recebidos os autos
13/05/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/05/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
23/04/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 15:50

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2022 17:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
06/01/2022 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:57

Recebidos os autos
10/12/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/12/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 16:40

Recebidos os autos
19/11/2021 16:40

Declarada incompetência
18/11/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/11/2021 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
13/11/2021 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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