21/03/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:43

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de GERSON CONCEICAO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA VIA SISBAJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

MODALIDADE TEIMOSINHA.

CABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A apreciação do pedido de pesquisas em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados, deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.

Precedentes. 2.

Admissível a reiteração de consulta de bens do executado em intervalo superior a 1 (um) ano.

Do cotejo dos autos principais, verifica-se que a última pesquisa para a localização de bens por meio do SISBAJUD ocorreu em agosto de 2023, ou seja, há menos de 1 (um) ano quando proferida a decisão combatida, todavia, a consulta foi realizada de forma simples, sem a repetição programada (teimosinha). 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
26/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:21

Recebidos os autos
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GERSON CONCEICAO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo : 0740535-55.2023.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 170874778 do cumprimento de sentença n. 0725796-45.2021.8.07.0001) que indeferiu a reiteração de pesquisa de bens do devedor.

O EXEQUENTE-AGRAVANTE discorre sobre o princípio da efetividade do processo de execução.

Alega que a consulta de bens postulada não exige a demonstração da condição financeira do devedor, tampouco o transcurso de prazo determinado.

Sustenta o cabimento das pesquisas, com amparo no art. 139, inc.

IV, do CPC.

Menciona o dever de cooperação para obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, consoante dispõe o art. 6º do CPC.

Pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a reforma da decisão atacada.

Decido.

Admito o agravo de instrumento com fulcro no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

O relator pode suspender a eficácia da decisão recorrida quando a imediata produção de seus efeitos acarreta risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, consoante o art. 995, parágrafo único, do CPC.

Nada obstante, não vislumbro risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação por aguardar o pronunciamento colegiado, após o que, se provido o recurso, será possível a pesquisa de bens pretendida, sem qualquer prejuízo ao exequente.

Com efeito, a decisão agravada apenas indeferiu a consulta aos sistemas SISBAJUD, eRIDF, CNIB e intimou o exequente a dar andamento ao feito, sob pena de suspensão.

Ocorre que a mera suspensão/arquivamento do processo originário não gera o periculum in mora, visto que poderá ser desarquivado na eventualidade de provimento do agravo de instrumento ou quando indicados bens à penhora.

Indefiro o efeito suspensivo ao recurso.

Dê-se ciência ao Juízo de origem.

Ao agravado para contraminuta, no prazo legal.

Intimem-se.

Brasília – DF, 26 de setembro de 2023.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
26/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:42

Recebidos os autos
26/09/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/09/2023 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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