04/12/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:01

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/12/2024 17:59

Homologada a Transação
03/12/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711433-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARLITA VIEIRA DAMACENO REU: PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 04/12/2024 15:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
30/10/2024 16:21

Recebidos os autos
30/10/2024 16:21

Outras decisões
29/10/2024 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JARLITA VIEIRA DAMACENO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
02/10/2024 14:44

Recebidos os autos
02/10/2024 14:44

Deferido em parte o pedido de JARLITA VIEIRA DAMACENO - CPF: *72.***.*05-04 (AUTOR)
18/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711433-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARLITA VIEIRA DAMACENO REU: PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora concorda com a conclusão da perícia.

A parte ré deixou de manifestar no prazo.

Preclusa a oportunidade.

Homologo o laudo pericial juntado ao Id 198767734.

Expeça-se a requisição de pagamentos dos honorários, conforme decisão ao Id 201813347.

As partes deverão informar se ainda existe interesse na oitiva de testemunhas.

Se afirmativo, deverão indicar a finalidade para qual pretendem a prova oral.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
14/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:16

Recebidos os autos
12/08/2024 17:16

Outras decisões
01/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711433-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARLITA VIEIRA DAMACENO REU: PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Laudo Pericial foi apresentado e há pedido do perito de levantamento dos honorários.

Expeça-se ofício ao TJDFT requisitando o pagamento dos honorários.

As partes deverão se manifestar sobre o laudo pericial.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 15:07:48.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
27/06/2024 11:07

Recebidos os autos
27/06/2024 11:07

Deferido o pedido de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *17.***.*51-20 (PERITO).
20/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de laudo
16/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:21

Recebidos os autos
30/04/2024 08:21

Deferido o pedido de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *17.***.*51-20 (PERITO).
25/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711433-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARLITA VIEIRA DAMACENO REU: PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA CERTIDÃO Certifico que o perito manifestou-se ao ID 190723505 com o valor dos honorários periciais.

Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15 dias.

Sobradinho-DF, 12 de abril de 2024 17:26:27.

CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral
15/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
09/01/2024 15:00

Recebidos os autos
09/01/2024 15:00

Deferido o pedido de JARLITA VIEIRA DAMACENO - CPF: *72.***.*05-04 (AUTOR) e PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA - CPF: *18.***.*49-09 (REU).
08/01/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/01/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 05:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:25

Recebidos os autos
20/11/2023 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/11/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 05:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 06:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711433-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARLITA VIEIRA DAMACENO REU: PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagas as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Anote-se.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

JARLITA VIEIRA DAMACENO ajuíza ação contra PEDRO HENRIQUE FELIX DE SANTANA.

A parte autora, na condição de herdeira dos proprietários do imóvel, já falecidos, sustenta que o réu edifica no muro divisório entre as propriedades.

Requer, em antecipação de tutela, que o réu seja impedido de edificar no muro.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano.

Os documentos anexados aos autos não permitem concluir que o muro divisório é de propriedade exclusiva do proprietário do lote herdado parcialmente pela autora.

Nos termo do art. 1297, § 1º, do CC, presume-se que a propriedade do muro divisório é de ambas as partes.

Ademais, não é ilegal que o vizinho amplie a altura do muro divisório, desde que o faça com a segurança necessária.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Sobradinho DF, 26 de setembro de 2023 12:04:24.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
26/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:13

Recebidos os autos
26/09/2023 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a JARLITA VIEIRA DAMACENO - CPF: *72.***.*05-04 (AUTOR).
22/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 12:09

Recebidos os autos
08/09/2023 12:09

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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