14/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:10

Recebidos os autos
05/02/2025 16:10

Outras decisões
03/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707133-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:10

Recebidos os autos
08/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:29

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707133-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
11/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:56

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 17:43

Recebidos os autos
06/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:43

Outras decisões
02/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
17/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:34

Recebidos os autos
23/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:33

Outras decisões
18/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707133-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes sobre o interesse na prova pericial, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 16:16

Recebidos os autos
26/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:16

Outras decisões
22/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/09/2023 03:34

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
26/08/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:32

Recebidos os autos
02/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:32

Deferido o pedido de PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA - CPF: *20.***.*04-87 (REQUERENTE).
21/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/07/2023 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:52

Recebidos os autos
22/03/2023 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 22:23

Recebidos os autos
15/03/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:23

Indeferido o pedido de PEDRO MARCIO DE AGUIAR PAIVA - CPF: *20.***.*04-87 (REQUERENTE)
14/03/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/02/2023 06:18

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 21:33

Recebidos os autos
22/02/2023 21:33

Declarada incompetência
16/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/02/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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