15/03/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716539-17.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183099355).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 36.221,63 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/01/2024 15:09

Recebidos os autos
25/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2024 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716539-17.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Esclareça a patrona da exequente a petição juntada no ID 183546193, que diz respeito à pessoa estranha à lide.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2024 19:02

Recebidos os autos
16/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2024 18:21

Recebidos os autos
11/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:19

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716539-17.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem, pois verifico a existência de erro material no complemento da sentença de ID 152953073, no qual constou "em cooperação judiciária", quando o correto é "homologada a transação".

Em razão da impossibilidade sistêmica de retificação do complemento, dou por sanado o equívoco.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 14:25

Recebidos os autos
28/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 15:35

Recebidos os autos
29/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2023 15:35

Outras decisões
18/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
17/07/2023 19:26

Recebidos os autos
17/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 15:27

Recebidos os autos
30/05/2023 15:27

Outras decisões
23/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 01:26

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:04

Recebidos os autos
20/03/2023 17:04

em cooperação judiciária
20/03/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:43

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:31

Recebidos os autos
09/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 07:36

Juntada de Certidão
24/11/2022 17:45

Juntada de Petição de laudo
14/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 18:42

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:58

Recebidos os autos
15/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:57

Recebidos os autos
27/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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