03/11/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:13

Transitado em Julgado em 24/10/2023
03/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:10

Recebidos os autos
24/10/2023 16:10

Homologada a Transação
23/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2023 16:19

Processo Desarquivado
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 11:00

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 04:00

Decorrido prazo de LUAN RICARDO MESSIAS em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711262-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 REQUERIDO: LUAN RICARDO MESSIAS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação de Moradores do Condomínio Residencial Vitória 107 em face de Luan Ricardo Messias, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id 166472364), a ré não compareceu à audiência de conciliação (id 169566419), tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.265,45 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), correspondente às taxas condominiais inadimplidas, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da propositura da presente ação, além das parcelas vencidas no curso do feito, enquanto persistir a obrigação, nos termos do art. 323 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:44

Recebidos os autos
24/08/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/08/2023 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 02:26

Recebidos os autos
22/08/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:44

Recebidos os autos
15/06/2023 14:44

Outras decisões
14/06/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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