09/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707396-94.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIELE OLIVEIRA CARDOSO REQUERIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LARESSA OLIVEIRA MORAES, PEDRO NUTCH SANTOS e LAERCIO SANTOS MORAIS JUNIOR requerem o ingresso no polo ativo do feito, sob o argumento de que são herdeiros de LAÉRCIO DOS SANTOS MORAIS, e fazem jus a percentual da indenização securitária (Id 231706341).

A presente ação foi ajuizada por EDIELE OLIVEIRA CARDOSO contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. cujo objeto é o pagamento de indenização vinculada à apólice cujo segurado é o falecido Laércio dos Santos Moraes.

Os requerentes afirmam serem sucessores do falecido.

Contudo, não fizeram parte do polo passivo.

A presente demanda decidiu sobre o pedido formulado exclusivamente por Ediele.

Não envolveu eventuais direitos dos requerentes.

Não restou evidenciado o interesse jurídico dos requerentes na demanda, tampouco os requerentes indicaram em qual modalidade de intervenção de terceiros fundamentam o seu pedido.

Indefiro o ingresso no feito, pois não estão presentes quaisquer das hipóteses de intervenção de terceiros, nos termos do art. 119 e seguintes do CPC.

Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões à apelação de Id 230505747.

Prazo: 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal para análise do recurso.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
22/04/2025 10:47

Recebidos os autos
22/04/2025 10:47

Outras decisões
08/04/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de EDIELE OLIVEIRA CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:50

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
27/02/2025 14:02

Recebidos os autos
27/02/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 10:46

Recebidos os autos
26/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de EDIELE OLIVEIRA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 193.741,71 (cento e noventa e três mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, com a redação da Lei nº14.905/24, e juros de mora de 1% a.m, a partir da data da celebração do contrato, até a data de 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os juros serão calculados a taxa referencial conforme SELIC, deduzido o IPCA, nos termos art. 406, §1º do CC com a redação da Lei nº14.905/24.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observado, contudo, que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/11/2024 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 18:39

Recebidos os autos
26/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/10/2024 10:24

Recebidos os autos
15/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDIELE OLIVEIRA CARDOSO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 14:54

Recebidos os autos
25/07/2024 14:54

Indeferido o pedido de EDIELE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *28.***.*78-13 (REQUERENTE)
10/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:59

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2024 04:48

Decorrido prazo de EDIELE OLIVEIRA CARDOSO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:37

Recebidos os autos
10/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:37

Outras decisões
25/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2024 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:35

Recebidos os autos
29/11/2023 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2023 22:10

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707396-94.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIELE OLIVEIRA CARDOSO REQUERIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado(s) da(s) parte(s).

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 25 de setembro de 2023 18:34:34.

HUGO SILVA ARAUJO Servidor Geral
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 08:37

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:23

Recebidos os autos
09/08/2023 18:23

Deferido o pedido de EDIELE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *28.***.*78-13 (REQUERENTE).
08/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 09:52

Recebidos os autos
12/07/2023 09:52

Gratuidade da justiça não concedida a EDIELE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *28.***.*78-13 (REQUERENTE).
07/07/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 22:26

Recebidos os autos
12/06/2023 22:26

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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