TJDFT - 0735824-90.2022.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 11:05
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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04/04/2025 17:08
Decorrido prazo de MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/03/2025 03:03
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:28
Publicado Sentença em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 17:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2025 17:49
Expedição de Carta.
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735824-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).
Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.
Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Parte executada sem advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. -
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:36
Publicado Sentença em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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22/01/2025 21:12
Recebidos os autos
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22/01/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 21:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/01/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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08/01/2025 20:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/12/2024 02:36
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
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25/11/2024 18:18
Recebidos os autos
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25/11/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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14/11/2024 16:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
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25/10/2024 18:40
Juntada de Certidão
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25/10/2024 18:40
Juntada de Alvará de levantamento
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18/10/2024 14:00
Recebidos os autos
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18/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:00
Expedido alvará de levantamento
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15/10/2024 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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07/10/2024 16:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/10/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 12:09
Recebidos os autos
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27/09/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 03:04
Juntada de Certidão
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26/09/2024 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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26/09/2024 12:16
Juntada de Petição de certidão de juntada
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06/09/2024 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
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19/08/2024 05:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/08/2024 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/08/2024 08:30
Expedição de Carta.
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05/08/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 12:24
Recebidos os autos
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26/07/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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15/07/2024 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/07/2024 19:57
Juntada de Certidão
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02/07/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 22:37
Recebidos os autos
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18/06/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 21:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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24/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/05/2024 09:48
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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01/05/2024 10:00
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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26/04/2024 09:46
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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25/04/2024 09:57
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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22/04/2024 15:08
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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10/04/2024 14:21
Recebidos os autos
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10/04/2024 14:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/03/2024 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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05/03/2024 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:33
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735824-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.
A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.
Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.
Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.
Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
26/02/2024 18:26
Recebidos os autos
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26/02/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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19/02/2024 23:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/02/2024 04:59
Decorrido prazo de MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/12/2023 15:58
Expedição de Mandado.
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21/12/2023 02:11
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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08/12/2023 07:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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19/11/2023 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/11/2023 12:49
Expedição de Carta.
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19/11/2023 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/11/2023 12:48
Expedição de Carta.
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28/10/2023 03:44
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FEITOSA GOMES em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:44
Decorrido prazo de MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
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04/10/2023 09:59
Publicado Despacho em 04/10/2023.
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03/10/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735824-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REU: PAULO ROBERTO FEITOSA GOMES REVEL: MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.
Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).
A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.
Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
20/09/2023 18:25
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 18:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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19/09/2023 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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19/09/2023 16:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/09/2023 04:14
Processo Desarquivado
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18/09/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 10:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/09/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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30/07/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
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30/07/2023 13:42
Transitado em Julgado em 25/07/2023
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26/07/2023 01:36
Decorrido prazo de MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 01:36
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:16
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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07/07/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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30/06/2023 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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30/06/2023 10:50
Recebidos os autos
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30/06/2023 10:50
Julgado procedente o pedido
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29/06/2023 18:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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28/06/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 16:27
Recebidos os autos
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12/06/2023 00:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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25/05/2023 22:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
25/05/2023 22:17
Transitado em Julgado em 07/03/2023
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25/05/2023 00:23
Publicado Decisão em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 13:56
Recebidos os autos
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23/05/2023 13:55
Decretada a revelia
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19/05/2023 16:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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18/05/2023 09:10
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2023 09:10
Desentranhado o documento
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15/05/2023 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/05/2023 08:54
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
28/03/2023 07:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/03/2023 07:30
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 16:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/03/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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21/03/2023 16:35
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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13/03/2023 12:39
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 05:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/03/2023 02:47
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
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28/02/2023 21:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/02/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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19/02/2023 11:36
Recebidos os autos
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19/02/2023 11:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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19/02/2023 11:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/02/2023 11:35
Expedição de Carta.
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16/02/2023 02:44
Publicado Sentença em 16/02/2023.
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16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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06/02/2023 12:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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06/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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02/02/2023 21:26
Recebidos os autos
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02/02/2023 21:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/02/2023 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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31/01/2023 03:55
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 01:52
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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29/12/2022 04:45
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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30/11/2022 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/11/2022 16:45
Publicado Certidão em 25/11/2022.
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24/11/2022 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/11/2022 04:11
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:11
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
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24/11/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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22/11/2022 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2022 16:53
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:52
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/11/2022 13:00
Recebidos os autos
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14/11/2022 13:00
Decisão interlocutória - deferimento
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13/11/2022 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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11/11/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 00:36
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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10/11/2022 00:35
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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09/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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04/11/2022 19:22
Recebidos os autos
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04/11/2022 19:22
Decisão interlocutória - deferimento
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04/11/2022 17:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
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04/11/2022 17:18
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/11/2022 04:48
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/10/2022 02:01
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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11/10/2022 02:01
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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11/10/2022 02:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/10/2022 01:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/10/2022 01:56
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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23/09/2022 02:20
Publicado Certidão em 23/09/2022.
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22/09/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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20/09/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2022 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2022 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/09/2022 00:18
Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.
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02/09/2022 16:26
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/09/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 15:06
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/08/2022 00:10
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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25/08/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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18/08/2022 13:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/08/2022 07:40
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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27/07/2022 05:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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05/07/2022 12:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2022 12:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2022 08:23
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/06/2022 08:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/06/2022 08:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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