06/11/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:16

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:15

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS DEMONSTRADOS.

TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO NUTRICIONAL.

PREVISÃO NO ROL ANS.

OCORRÊNCIA. 1.

Para que seja concedida a tutela de urgência requerida pelo autor/agravante, é necessário que se cumpram os requisitos previstos pelo art. 300, Caput, CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Ao contrário do alegado pelo réu/agravante, o procedimento pleiteado pelo autor/agravado está previsto no artigo 19, X, f do Rol da ANS, rns 465/2021. 3.

Os laudos médicos juntados aos autos originários (IDs n° 145119293 e 145415564), indicam expressamente que o tratamento de reabilitação nutricional, por meio de nutrição parenteral, deve ser realizado em caráter de urgência, devido ao elevado risco nutricional, de modo a preservar a vida da parte agravada e de evitar o comprometimento do seu quadro cognitivo, o que evidencia o perigo de dano. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
28/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:35

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 14:45

Recebidos os autos
27/04/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/04/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:55

Recebidos os autos
14/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/04/2023 16:48

Recebidos os autos
24/02/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/02/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 15:33

Desentranhado o documento
31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 15:17

Expedição de Ofício.
24/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:56

Recebidos os autos
24/01/2023 14:56

Efeito Suspensivo
23/01/2023 17:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/01/2023 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/01/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:51

Recebidos os autos
11/01/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/01/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754833-04.2023.8.07.0016

Decio Ferreira Castelo Branco

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0741549-74.2023.8.07.0000

Marcelo Henrique da Silva Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Paula Ribeiro Pires dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0704707-95.2023.8.07.0000

Amanda Pimenta Gehrke

Eduardo Cicero Vieira Borges

Advogado: Amanda Pimenta Gehrke

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0707145-35.2021.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Roberto Lopes dos Santos

Advogado: Pedro Carvalho da Cunha Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0712800-29.2023.8.07.0006

Claudio Rodrigues Tavares

Elaine Orsolon

Advogado: Gilmar Freitas da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 13:10

Exibir Processo