TJDFT - 0720296-30.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA

CNPJ: 04.625.102/0006-68

Advogados

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB: 211433/SP

CPF *13.***.*20-33

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:55

    Transitado em Julgado em 24/11/2023

  • 24/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ANÁLISE PREJUDICADA.

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.

    DIFAL.

    COBRANÇA.

    EXIGIBILIDADE.

    SUSPENSÃO.

    TUTELA PROVISÓRIA.

    REQUISITOS.

    AUSENTES. 1.

    Julga-se prejudicado o agravo interno que tem o mesmo objetivo do recurso principal, tendo em vista a idêntica finalidade processual, consubstanciada na reforma da decisão recorrida. 2.

    No período anterior à edição Lei Complementar nº 190/2022, houve a aceitação da cobrança do DIFAL em período desprovido de regulamentação específica para a sua exigibilidade (da EC nº 87/2015 até 31/12/2021). 3.

    Ausentes elementos documentais suficientes para justificar a mitigação do rito procedimental regular, deve ser oportunizada a dilação probatória, assim como o exercício do contraditório e da ampla defesa. 4.

    Agravo interno prejudicado.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • 26/09/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:15

    Prejudicado o recurso

  • 26/09/2023 15:15

    Conhecido o recurso de PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0006-68 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/09/2023 15:14

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 26/09/2023 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 05/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/06/2023 00:05

    Publicado Despacho em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 08:04

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 05/06/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 17:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 02/06/2023 16:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 02/06/2023 16:50

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 00:05

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 19:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 24/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/05/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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