13/11/2023 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Alexânia - GO
13/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL PARAISO DAS AGUAS- AMRPA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:42

Recebidos os autos
19/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:46

Recebidos os autos
10/10/2023 12:46

Declarada incompetência
02/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

A teor do que prescreve o art. 10 do CPC, esclareça a parte autora a razão pela qual escolheu o presente foro para o ajuizamento desta demanda, tendo em vista que ambas as partes estão domiciliadas em Alexânia/GO.

Ressalto que a cláusula que elege foro aleatório e injustificado é abusiva, pois não é lastreada em nenhum critério legal de definição de competência, em violação ao Juiz Natural e à organização judiciária.

Nesses termos, o art. 63, parágrafo 3º do CPC, que estabelece que “antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu”.

Prazo: 5 dias.

Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/09/2023 14:21

Recebidos os autos
27/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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