TJDFT - 0727905-64.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO FERREIRA BORGES

CPF *42.***.*88-20

Advogados

FERNANDO BRUM SCHOPPAN

OAB: 36360/RS

CPF *88.***.*21-20

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 40427/DF

CPF *95.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 13:31

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 30/10/2023 13:31

    Prejudicado o recurso

  • 03/10/2023 02:23

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

    João Egmont Número do processo: 0727905-64.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALDOMIRO FERREIRA BORGES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por VALDOMIRO FERREIRA BORGES contra decisão proferida no cumprimento provisório de sentença nº 0720692-72.2021.8.07.0001, movido em face de BANCO DO BRASIL S/A, que indeferiu a caução ofertada para fins de levantamento de valor depositado judicialmente (IDs 164388350 e 48903188).

    Na decisão de ID 48973758, o recurso foi recebido sem efeito suspensivo.

    Ausentes as contrarrazões (ID 49430067).

    O agravante comparece nos autos para informar que, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0740565-27.2022.8.07.0000, foi reconhecida, de ofício, a incompetência da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no presente caso, determinando o encaminhamento dos autos à Vara Cível da Comarca de Sombrio, em Santa Catarina.

    Requer, em nome dos princípios da celeridade e economia processual, a remessa deste recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (IDs 50506716 e 50506717). É o breve relatório.

    Decido.

    Em acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0740565-27.2022.8.07.0000, transitado em julgado aos 04/08/2023, foi reconhecida a incompetência da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo sido determinado o encaminhamento dos autos ao Juízo de alguma das Varas Cíveis da Comarca de Sombrio, em Santa Catarina (IDs 49781647 do Proc. 0740565-27).

    O art. 64, § 3º, do CPC, dispõe que, caso a alegação de incompetência absoluta seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

    Desse modo, uma vez que declarada a incompetência desta Justiça Distrital para processar e julgar a demanda, defiro o pedido para determinar a remessa do presente recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Exclua-se o feito da pauta de julgamento da 30ª Sessão Ordinária Virtual (ID 50256849).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília, 25 de agosto de 2023.

    Desembargador JOÃO EGMONT Relator

  • 29/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 12:07

    Outras Decisões

  • 15/09/2023 17:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

  • 24/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/08/2023 00:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 27/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 16:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 13/07/2023 13:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 13/07/2023 12:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/07/2023 19:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/07/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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