24/09/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em 05/09/2024
24/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Procedam-se às anotações necessárias.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
05/09/2024 18:00

Recebidos os autos
05/09/2024 18:00

Homologada a Transação
02/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).

Feito, arquive-se o processo, sem baixa.
19/08/2024 13:42

Recebidos os autos
19/08/2024 13:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:28

Recebidos os autos
30/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723785-88.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME REVEL: KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para informar se entrou em contato com a executada, em 02 (dois) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 13:33:08.
22/07/2024 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723785-88.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME REVEL: KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado(s) de PENHORA retro, devidamente(s) cumprido(s) na data de 18/06/2024.

De ordem, tendo em vista a proposta de acordo constante da certidão de ID 201546711, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 02 (dois) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 21:20:35.
02/07/2024 21:22

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:12

Recebidos os autos
22/05/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:37

Recebidos os autos
12/04/2024 14:37

Indeferido o pedido de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*79-87 (REVEL)
27/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/03/2024 18:57

Transitado em Julgado em 19/10/2023
27/03/2024 18:56

Recebidos os autos
19/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:11

Decorrido prazo de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723785-88.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME REVEL: KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou impugnação à penhora SISBAJUD ID 189658845.

Em cumprimento à decisão ID 176127139, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias,.

Após, anote-se a conclusão para decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 15:16:06.
12/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/03/2024 20:06

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:05

Recebidos os autos
31/01/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 13:58

Recebidos os autos
31/01/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
31/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
19/11/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 06/11/2023.
05/11/2023 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:28

Recebidos os autos
31/10/2023 13:28

Deferido o pedido de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
23/10/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:50

Decorrido prazo de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:52

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 646,80 (seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), com acréscimo da multa pontual de 2%, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE, com juros de mora de 1% ao mês, a partir de 10/12/2021 Tendo em vista revelia decretada em desfavor da parte requerida, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
29/09/2023 17:04

Recebidos os autos
29/09/2023 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de KARLA ANDREIA SANTANA GONZAGA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/07/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 18:06

Recebidos os autos
28/07/2023 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 13:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 18:34

Recebidos os autos
30/05/2023 18:34

Outras decisões
29/05/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 00:20

Recebidos os autos
09/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 23:01

Juntada de Certidão
20/02/2023 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:32

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 13:42

Recebidos os autos
01/02/2023 13:42

Recebida a emenda à inicial
31/01/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/01/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de CDJ EDUCACIONAL LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:37

Decorrido prazo de SERBE - CENTRO INFANTIL LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 17:26

Recebidos os autos
20/01/2023 17:26

Determinada a emenda à inicial
19/01/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/01/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 15:36

Recebidos os autos
14/12/2022 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2022 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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