21/08/2025 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 10:18

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:09

Recebidos os autos
02/07/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2025 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740760-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/06/2025 15:03

Recebidos os autos
23/06/2025 15:03

Outras decisões
18/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:30

Recebidos os autos
30/05/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2025 12:23

Recebidos os autos
29/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2025 23:47

Juntada de Petição de alegações finais
14/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0740760-72.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Requerente: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito (235008828), às partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:41:12.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
12/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:49

Recebidos os autos
08/05/2025 15:49

Outras decisões
08/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
22/04/2025 14:12

Recebidos os autos
22/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0740760-72.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Requerente: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 233041297.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2025 10:27:33.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
17/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:10

Juntada de Petição de laudo
24/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Outras decisões
24/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 15:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 18:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740760-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo perito no ID 222678198.

Proceda-se à expedição de alvará para levantamento de 50% do montante depositado a título de honorários periciais (ID 215065725).

Aguarde-se a realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:38

Recebidos os autos
15/01/2025 14:38

Outras decisões
15/01/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:13

Recebidos os autos
08/01/2025 14:13

Outras decisões
08/01/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:54

Recebidos os autos
12/12/2024 12:54

Outras decisões
11/12/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:13

Recebidos os autos
25/11/2024 14:13

Outras decisões
24/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:07

Recebidos os autos
29/10/2024 14:07

Outras decisões
29/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:29

Recebidos os autos
18/10/2024 13:29

Outras decisões
17/10/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0740760-72.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Requerente: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 212243954.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 15:14:17.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
25/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 01:53

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:02

Recebidos os autos
16/09/2024 11:02

Outras decisões
13/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:58

Recebidos os autos
03/09/2024 17:58

Outras decisões
03/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:09

Recebidos os autos
05/06/2024 14:09

Nomeado perito
04/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:09

Recebidos os autos
21/05/2024 16:09

Outras decisões
21/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:35

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:24

Recebidos os autos
26/04/2024 15:24

Outras decisões
25/04/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2024 20:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:20

Recebidos os autos
21/02/2024 14:20

Outras decisões
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740760-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o aditamento à petição inicial de ID 186613507.

Mantenho a liminar deferida ao ID 182439558.

A parte autora recolheu as custas em favor da Justiça Federal.

INTIME-SE a parte autora para recolher as custas iniciais e juntar o comprovante e a guia de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias, com esteio no artigo 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:30

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
20/02/2024 12:43

Recebidos os autos
20/02/2024 12:43

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740760-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/01/2024 15:45

Recebidos os autos
19/01/2024 15:45

Outras decisões
19/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:50

Recebidos os autos
09/01/2024 14:50

Outras decisões
09/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:47

Recebidos os autos
19/12/2023 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:27

Recebidos os autos
30/11/2023 17:27

Outras decisões
30/11/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:37

Recebidos os autos
20/11/2023 16:37

Outras decisões
20/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:29

Recebidos os autos
20/11/2023 14:29

Indeferida a petição inicial
18/11/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:55

Recebidos os autos
17/10/2023 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 08:56

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740760-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme art. 26, I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, compete ao juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações em que: “o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; (Redação dada pela Lei nº 13.850, de 2019)” Dessa sorte, observando que figura no polo passivo o DF, resta verifica da incompetência deste Juízo para o julgamento do processo, situação pela qual declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública.

Remetam-se os autos para o Juízo competente.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2023 16:24

Recebidos os autos
02/10/2023 16:24

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 11:13

Recebidos os autos
02/10/2023 11:13

Declarada incompetência
29/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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