03/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702309-48.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, JANICLEIDE VITORIA DE ARAUJO EXECUTADO: VALDIRENE DA SILVA MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a resposta à pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, tendo sido localizados valores em contas do executado.

Acosto, ainda, as demais pesquisas autorizadas pela decisão de ID 242231934.

De ordem, intime-se a parte executada atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea), no prazo de 15 dias, bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira.

Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte.

Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide.

Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade.

Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, remetendo-se os autos conclusos para decisão.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação e, após, façam os autos conclusos para decisão.

Circunscrição de Santa Maria-DF, Domingo, 31 de Agosto de 2025 22:01:03.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria
31/08/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 22:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:42

Juntada de consulta sisbajud
13/08/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 16:57

Recebidos os autos
09/07/2025 16:56

Outras decisões
30/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
04/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:57

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:23

Recebidos os autos
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:13

Recebidos os autos
12/02/2025 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/01/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702309-48.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, JANICLEIDE VITORIA DE ARAUJO RECONVINTE: VALDIRENE DA SILVA MORAES REQUERIDO: VALDIRENE DA SILVA MORAES RECONVINDO: JANICLEIDE VITORIA DE ARAUJO, ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de DI 217134286, intimo as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 10:19:47.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
16/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:09

Recebidos os autos
08/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:36

Recebidos os autos
11/07/2024 17:36

em cooperação judiciária
22/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
07/03/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702309-48.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, JANICLEIDE VITORIA DE ARAUJO RECONVINTE: VALDIRENE DA SILVA MORAES REQUERIDO: VALDIRENE DA SILVA MORAES RECONVINDO: JANICLEIDE VITORIA DE ARAUJO, ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO A parte autora parte autora pretende a anulação do contrato cessão de direitos do imóvel situado na Quadra 404, Lote 04-L, Conjunto A, Santa Maria/DF com restituição de valores pagos, afirmando que na ocasião da celebração do negócio jurídico a parte ré informou que se tratava de terreno originário da comunidade quilombola e que estava em via de regularização pelo Poder Público, contudo, um mês depois foi impedida a construção, bem como realizada operação pela AGEFIS/DFLEGAL com derrubada de várias casas e estruturas, inclusive a obra iniciada pela autora no local, sob justificativa de que "a área é de propriedade da CODHAB/TERRACAP".

A parte ré controverte o domínio sobre o bem, alegando que na realidade se trata de terra particular, e não pública.

Por meio de reconvenção, busca provimento jurisdicional para rescisão do contrato nos termos das cláusulas contratuais, por culpa exclusiva da reconvinda, com retenção da parcela inicialmente paga a título de sinal de negócio, bem como a condenação da reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais.

A parte ré/reconvinte requereu a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e da coleta do depoimento pessoal da parte autora/reconvinda (ID 175806776).

Cadastre-se provisoriamente o Distrito Federal e a TERRACAP como interessados.

Após, intimem-se para manifestarem-se no prazo de 30 (trinta) dias acerca de eventual interesse no feito, podendo apresentar e requerer as provas que entender necessárias.

Sem prejuízo, dê-se vista ao órgão ministerial para informar se pretende intervir e produzir provas.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/reconvinda para o regular exercício do contraditório acerca dos documentos novos anexados ao ID 175806776.

Vindo aos autos documentos novos, dê-se vista às partes antes da conclusão para saneamento do feito.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
25/01/2024 15:04

Recebidos os autos
25/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:04

Outras decisões
20/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/10/2023 16:49

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702309-48.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO NASCIMENTO, JANICLEIDE VITORIA DE ARAUJO REQUERIDO: VALDIRENE DA SILVA MORAES DECISÃO Recebo a reconvenção apresentada.

Anote-se.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela ré-reconvinte.

Anote-se.

Intime-se o autor-reconvindo para se manifestar em réplica e apresentar contestação à reconvenção, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, as partes deverão especificar as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Feito, autos conclusos para saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2023 19:08

Recebidos os autos
25/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:08

Deferido o pedido de VALDIRENE DA SILVA MORAES - CPF: *38.***.*13-49 (REQUERIDO).
01/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
01/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 00:49

Publicado Ata em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
11/07/2023 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 00:17

Recebidos os autos
10/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:23

Expedição de Mandado.
09/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 17:53

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 10:10

Recebidos os autos
19/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:10

Outras decisões
21/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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