20/11/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:19

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PATRICIO PIMENTEL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO PATRICIO PIMENTEL em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 17:30

Recebidos os autos
20/10/2023 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:04

Recebidos os autos
20/10/2023 13:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BERNARDO PATRICIO PIMENTEL - CPF: *73.***.*32-37 (AGRAVANTE)
16/10/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME PATRICIO PIMENTEL em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BERNARDO PATRICIO PIMENTEL em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734324-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GUILHERME PATRICIO PIMENTEL, BERNARDO PATRICIO PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA MARIA PATRICIO PIMENTEL AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME D E S P A C H O Nos termos do art. 1.007[1] do Código de Processo Civil (CPC), o recorrente deverá comprovar, no ato de interposição do recurso, a realização do preparo.

Da mesma forma, o art. 7º, § 1º[2], da Portaria Conjunta n. 50 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de 20 de junho de 2013, determina que o recorrente anexe ao processo a via da Guia de Recolhimento da União (GRU), que contém as informações processuais, com o respectivo comprovante de pagamento.

Da análise dos autos, verifica-se que os agravantes colacionaram comprovante de pagamento (ID 50293919) que não corresponde à guia de recolhimento constante no ID 50293918.

Registre-se que o código de barras da GRU (00190.00009 02941.725018 01767.682170 4 94.***.***/0042-16) não coincide com o código de barras indicado no comprovante de pagamento (001900000902 941725018017 676831781944 *00.***.*04-16).

Dessa forma, não se observa a regularidade do recolhimento do preparo do aludido recurso.

Diante disso, intimem-se os agravantes para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovarem o efetivo recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do presente recurso ou realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 28 de setembro de 2023.

Sandra Reves Vasques Tonussi Relatora [1] Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. [2] Art. 7º O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação: I - do original da guia autenticada mecanicamente; II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento.
29/09/2023 17:58

Recebidos os autos
29/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/09/2023 05:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:49

Expedição de Mandado.
21/08/2023 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 13:35

Recebidos os autos
21/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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