27/10/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JANAINA VALERIA ESCANE GUSMAO em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716877-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA VALERIA ESCANE GUSMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo a transferência do valor depositado nos IDs 168454469 e 168791600168454469 e para a conta bancária indicada (ID 169038254), segundo os requisitos legais e intime-se o credor para informar se dá quitação do saldo devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Deixando a parte credora de informar dívida remanescente, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 21 de setembro de 2023.

Documento assinado digitalmente.
21/09/2023 21:26

Recebidos os autos
21/09/2023 21:26

Outras decisões
01/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/08/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:54

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA FARIAS MEDEIROS *21.***.*52-87 em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:40

Decorrido prazo de JANAINA VALERIA ESCANE GUSMAO em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JANAINA VALERIA ESCANE GUSMAO em face de DECOLAR.COM LTDA e FERNANDA SILVA FARIAS MEDEIROS *21.***.*52-87, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 116,28 (cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos) à autora, que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do desembolso, somados a juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase processual (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 22:15

Recebidos os autos
04/07/2023 22:15

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 21:34

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 15:44

Recebidos os autos
19/06/2023 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2023 22:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2023 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 15:49

Recebidos os autos
16/06/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/06/2023 11:19

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/06/2023 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 21:47

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 13:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:07

Recebidos os autos
16/05/2023 14:07

Outras decisões
16/05/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/05/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023 16:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 15:33

Recebidos os autos
14/04/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 14:44

Desentranhado o documento
14/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:39

Recebidos os autos
10/04/2023 14:39

Determinação de redistribuição por prevenção
03/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/03/2023 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:19

Recebidos os autos
28/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 21:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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