26/10/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/10/2023 11:56

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:55

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MARA MORILHA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ACÓRDÃO OMISSO EM PARTE.

VÍCIO SANADO EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Diante da omissão quanto ao exame da preliminar apontada, necessária sua retificação. 3.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), em razão do princípio da livre dicção do direito (iura novit curia).

Neste caso, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo ou uma determinada tese ventilada pelas partes. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
22/09/2023 17:54

Conhecido o recurso de SANDRA MARA MORILHA - CPF: *67.***.*22-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SANDRA MARA MORILHA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARA MORILHA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 11:13

Recebidos os autos
16/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:24

Desentranhado o documento
14/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:08

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:55

Recebidos os autos
31/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 12/07/2023.
12/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:45

Conhecido o recurso de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*13-53 (AGRAVANTE) e provido
07/07/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2023 02:29

Decorrido prazo de SANDRA MARA MORILHA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:28

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 11:28

Recebidos os autos
15/05/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:55

Expedição de Ofício.
17/04/2023 16:08

Recebidos os autos
17/04/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/04/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/04/2023 17:41

Recebidos os autos
13/04/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/04/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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