25/02/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 19:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:40

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:36

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.
21/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 16:06

Recebidos os autos
11/12/2023 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
26/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
16/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700497-65.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA ELAINE DE AGUIAR ARAUJO REVEL: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 3.258,59.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado, qual seja: Banco: BRB Agência: 204 - Conta corrente nº 018370-6 Titular: Bruna Elaine de Águia Araújo 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
21/08/2023 13:42

Recebidos os autos
21/08/2023 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 13:42

Deferido o pedido de BRUNA ELAINE DE AGUIAR ARAUJO - CPF: *21.***.*67-53 (REQUERENTE).
17/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700497-65.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA ELAINE DE AGUIAR ARAUJO REVEL: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 164942247 transitou em julgado à 0:00 do dia 04/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente BRUNA ELAINE DE AGUIAR ARAUJO para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
08/08/2023 13:49

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedente o pedido para:a) declarar inexistente o débito no valor de R$ 228,59, que originou a anotação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 228,59, corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso;c) condenar a ré a compensar dano moral experimentado pela autora no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, 362) e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Intime-se a autora para fornecer os dados bancários (conta-corrente ou poupança, agência e banco).

Feito, transfira-se o valor do depósito judicial para a conta informada.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
18/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:33

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedente o pedido para:a) declarar inexistente o débito no valor de R$ 228,59, que originou a anotação do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 228,59, corrigida pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso;c) condenar a ré a compensar dano moral experimentado pela autora no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, 362) e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Intime-se a autora para fornecer os dados bancários (conta-corrente ou poupança, agência e banco).

Feito, transfira-se o valor do depósito judicial para a conta informada.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
13/07/2023 17:55

Recebidos os autos
13/07/2023 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNA ELAINE DE AGUIAR ARAUJO em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
19/06/2023 13:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 00:07

Recebidos os autos
18/06/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 18:55

Desentranhado o documento
18/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 16:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 09:48

Recebidos os autos
13/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 13:31

Expedição de Ofício.
10/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:21

Recebidos os autos
03/04/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:54

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:37

Recebidos os autos
24/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 01:16

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:03

Recebidos os autos
15/02/2023 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:50

Recebidos os autos
10/02/2023 10:50

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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