11/09/2024 06:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:26:32.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
02/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:29

Recebidos os autos
02/09/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 29/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:36

Recebidos os autos
05/08/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo conferido na r.

Decisão de ID n. 198519490.

Sendo assim, fica intimada a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do seu crédito.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:47:29.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
24/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a avença celebrada entre o credor Espólio de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO e os executados JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A noticiada no id. 198505529, determino a suspensão do feito até o dia 15 de julho de 2024 ou a provocação das partes.

Decorrido o prazo de suspensão supra, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do seu crédito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
29/05/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:17

Recebidos os autos
29/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:50

Recebidos os autos
17/05/2024 16:50

Deferido o pedido de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO - CPF: *24.***.*88-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
16/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o requerimento de id. 193825942.

Assim, Intimen-se os executados JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, por intermédio dos seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, indiquem seus bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, com as advertências do artigo 774 do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
18/04/2024 18:26

Recebidos os autos
18/04/2024 18:26

Deferido o pedido de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO - CPF: *24.***.*88-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Promova a parte exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o andamento do feito, requerendo o que entender de direito ou indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 12:22

Recebidos os autos
05/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:52

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o polo ativo para que passe a constar o espólio de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO, CPF n.º *24.***.*88-53, representado pela inventariante Cláudia Perez Nobre Mourão, CPF n.º *68.***.*70-72.

Anote-se.

A "supra" aludida inventariante constituiu Patrono em nome próprio conforme instrumento de mandato de id. 160040801.

Assim, lhe concedo prazo de 15 dias para que regularize a representação processual do espólio credor.

Sem prejuízo, no mesmo prazo acima fixado, promovam os devedores o pagamento da dívida reconhecida conforme impugnação de id. 166918187.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:22

Recebidos os autos
05/03/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA PEREZ NOBRE MOURAO, CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO, JOSE LOURENCO MOURAO JUNIOR, PAULO FERNANDO PEREZ NOBRE MOURAO, ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Concedo aos credores derradeiro prazo de até 10 (dez) dias, para que cumpram conforme determinado na decisão de id. 165841000, sob pena de extinção do feito.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
20/02/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 21:19

Recebidos os autos
19/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MOURAO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PEREZ NOBRE MOURAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PEREZ NOBRE MOURAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 02/02/2024 23:59.
29/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714598-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA PEREZ NOBRE MOURAO, CLAUDIA PEREZ NOBRE MOURAO, JOSE LOURENCO MOURAO JUNIOR, PAULO FERNANDO PEREZ NOBRE MOURAO, ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO EXECUTADO: JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam os devedores o cumprimento de sentença, sob as alegações de ilegitimidade ativa e de excesso de execução.

Para tanto sobrelevam, em síntese, que os credores não teriam se desincumbido de demonstrar sua condição de sucessores de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO, CPF n.º *24.***.*88-53, titular primigênia dos direitos formalizados no instrumento da avença de id. 139661328, homologada conforme sentença de id. 140165971; que havendo inventário da extinta em curso, sua representação deve se dar pelo respectivo espólio; e que o acordo, em cujo inadimplemento se escuda o cumprimento de sentença, não previu a incidência de multa moratória na hipótese de descumprimento da obrigação de pagar nele estipulada. É o que cumpre relatar.

Decido.

Da leitura do instrumento da avença de id. 139661328, em especial de seu item 9, verifica-se que a multa moratória de 10% pactuada entre os devedores e a extinta RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO circunscreve-se à hipótese de inadimplemento, por aquela parte, da dação em pagamento dos imóveis a que se comprometeram, não incidindo sobre a obrigação de pagar estipulada no acordo em questão.

Outrossim, cotejando estes autos com a inicial da ação de inventário de n.º 0707480-13.2023.8.07.0001, que tramita perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, apura-se que os credores FERNANDA MARIA PEREZ NOBRE MOURÃO, CLÁUDIA PEREZ NOBRE MOURÃO, JOSÉ LOURENÇO MOURÃO JÚNIOR e PAULO FERNANDO PEREZ NOBRE MOURÃO são filhos da exequente primigênia RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO, enquanto o credor ANDRÉ QUINDERÉ CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURÃO é neto da falecida, sucessor de Domingos Mourão Neto, filho desta e também extinto.

Observa-se, ainda, que o Domingos Mourão Neto deixou outro filho além do credor ANDRÉ QUINDERÉ CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURÃO, qual seja, Arthur França Martins Mourão, menor impúbere.

Assim, forçoso reconhecer que a habilitação promovida nos autos apresenta vício, uma vez que não contempla a universalidade de herdeiros da exequente primigênia.

Ademais, havendo sucessor absolutamente incapaz, impõe a cautela tanto a representação da aludida exequente por seu espólio, frise-se, já em curso, como a intervenção do Ministério Público.

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação de id. 166918187.

Condeno os credores FERNANDA MARIA PEREZ NOBRE MOURÃO, CLÁUDIA PEREZ NOBRE MOURÃO, JOSÉ LOURENÇO MOURÃO JÚNIOR e PAULO FERNANDO PEREZ NOBRE MOURÃO ao pagamento de honorários advocatícios relativos à impugnação ora dirimida, os quais fixo em R$ 1.300,00, valor este correspondente, em números grandes, a 10% do excesso de execução identificado.

Cancelo, ademais, a ordem de bloqueio de id. 165841000 e determino a imediata liberação, via Sistema SISBAJUD, de eventuais valores constritos.

Segue relatório.

Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias a fim de que a parte credora regularize o polo ativo, indicando a qualificação do inventariante ou do administrador provisório formalmente nomeado na ação de inventário de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURÃO, sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, cadastre-se o Ministério Público.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 16:12

Recebidos os autos
27/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:58

Recebidos os autos
01/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2023 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:45

Recebidos os autos
20/07/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:10

Recebidos os autos
14/06/2023 13:10

Outras decisões
26/05/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2023 18:27

Processo Desarquivado
26/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 19:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2023 19:07

Expedição de Certidão.
05/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:19

Recebidos os autos
26/01/2023 18:19

Determinado o arquivamento
26/01/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/01/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 12:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
18/01/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:37

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:05

Recebidos os autos
07/12/2022 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
24/11/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 10:23

Transitado em Julgado em 17/11/2022
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 11/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 18:09

Recebidos os autos
18/10/2022 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/10/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 16:08

Recebidos os autos
21/09/2022 16:08

Deferido o pedido de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO - CPF: *24.***.*88-53 (EXEQUENTE).
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:48

Recebidos os autos
14/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 15:20

Recebidos os autos
29/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2022 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 09:02

Recebidos os autos
23/08/2022 09:02

Indeferido o pedido de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
22/08/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2022 17:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2022 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 13:16

Expedição de Mandado.
28/07/2022 13:15

Expedição de Mandado.
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:30

Recebidos os autos
25/07/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 01/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:11

Recebidos os autos
09/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:06

Recebidos os autos
25/04/2022 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/03/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 22:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2022 16:05

Recebidos os autos
26/01/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/01/2022 04:07

Processo Desarquivado
21/01/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:41

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:40

Transitado em Julgado em 06/05/2021
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 18:07

Recebidos os autos
09/04/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2021 17:54

Desentranhamento
09/04/2021 17:52

Recebidos os autos
09/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/04/2021 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2021 02:35

Publicado Sentença em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Sentença em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:00

Recebidos os autos
29/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/03/2021 16:00

Homologada a Transação
11/02/2021 11:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/02/2021 22:47

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:52

Recebidos os autos
19/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2020 11:26

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:09

Recebidos os autos
01/10/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/09/2020 22:17

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 17:54

Recebidos os autos
15/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/09/2020 14:02

Juntada de Petição de réplica
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 21:39

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:24

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 21:57

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREZ NOBRE MOURAO em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 22:39

Juntada de Certidão
07/07/2020 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 12:50

Recebidos os autos
01/07/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:50

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 15:14

Recebidos os autos
29/05/2020 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2020 17:03

Expedição de Certidão.
18/05/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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