09/04/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA em 08/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.

Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0709794-63.2022.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: CLARISSA GUIMARAES FRANCO contra REQUERIDO: MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA, para recolher custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 2 de março de 2024.

Eu, HOGAN WAKED DE BRITO, Diretor de Secretaria, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.

HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Substituto
02/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:54

Recebidos os autos
28/02/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2024 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 07:34

Transitado em Julgado em 28/02/2024
13/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:17

Recebidos os autos
11/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:49

Recebidos os autos
18/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:49

Outras decisões
18/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2023 00:00

Intimação

Indefiro, portanto, o pedido de reiteração da diligência (ID 168701676).

Transcorrido o prazo para pagamento, aplico multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios na mesma proporção sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do art. 523, do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o ora disposto.

Feito, proceda-se aos atos de constrição, conforme determinado na decisão de ID 167270143.

I.
26/09/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:47

Recebidos os autos
25/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:47

Indeferido o pedido de CLARISSA GUIMARAES FRANCO - CPF: *07.***.*42-60 (EXEQUENTE)
19/09/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2023 19:37

Recebidos os autos
24/08/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:15

Recebidos os autos
02/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:15

Outras decisões
01/08/2023 19:04

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 18:25

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:59

Recebidos os autos
12/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:59

Deferido o pedido de HENRIQUE GOMES E SOUZA PEIRANO - CPF: *00.***.*39-34 (REQUERENTE).
11/05/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/05/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 14:51

Transitado em Julgado em 08/02/2023
11/04/2023 18:33

Expedição de Mandado.
11/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:27

Expedição de Mandado.
24/02/2023 18:37

Recebidos os autos
23/02/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:35

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 16:38

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:42

Expedição de Certidão.
23/01/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:54

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 17:12

Recebidos os autos
14/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/11/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:13

Recebidos os autos
03/11/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2022 09:09

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 16:42

Recebidos os autos
23/09/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA em 22/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 18:49

Expedição de Mandado.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:46

Recebidos os autos
31/03/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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