07/11/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:45

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:39

Recebidos os autos
31/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:39

Homologada a Transação
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FUNERARIA ALVORADA LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704393-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: FUNERARIA ALVORADA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO VINICIUS CORREA, EGNO ALVES FERREIRA DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

No atinente ao inciso I do referido dispositivo, verifico que inexistem preliminares a serem analisadas por este juízo.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do referido dispositivo, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se quanto à culpa no acidente automobilístico objeto destes autos.

No atinente ao inciso III do referido dispositivo, tenho que o ônus da prova recai sobre a parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC).

No atinente ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que apenas após se determinar a culpa no evento danoso é possível imputar a responsabilidade pelos danos causados.

No atinente ao inciso V do referido dispositivo, ficam ambas as partes intimadas para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de alguma outra prova a ser analisada em conjunto com o acervo de documentos encartados nos autos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:13

Recebidos os autos
27/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/09/2023 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
21/09/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Recebidos os autos
20/09/2023 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:06

Recebidos os autos
02/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:06

Outras decisões
26/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de EGNO ALVES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/06/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 17:38

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:01

Recebidos os autos
02/05/2023 20:01

Deferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AUTOR).
27/04/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:47

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:45

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 17:48

Expedição de Mandado.
27/01/2023 17:08

Recebidos os autos
27/01/2023 17:08

Outras decisões
27/01/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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