19/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711092-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 212561432.

Verifica-se da petição inicial que não houve inclusão no polo passivo das pessoas relacionadas nessa petição, o que denota serem, de fato, partes ilegítimas.

Ademais, o atos que a embargante pretende impugnar decorreu de ato exclusivo da Terracap.

Desta forma, defiro o pedido objeto da petição de id 212561432 e determino a exclusão do polo passivo das pessoas relacionadas nessa petição.

No mais, aguarde-se para julgamento simultâneo.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 15:51:03.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
17/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:52

Recebidos os autos
16/12/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/12/2024 13:07

Recebidos os autos
11/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:44

Recebidos os autos
10/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711092-05.2023.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 211312638 (Embargante).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE MELO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO HIROFUMI I em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA MACINI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIZ RENATO FERNANDES RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711092-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao ofício circular nº 353/2022 do GC - Gabinete da Corregedoria do TJDFT, reitero a suspensão do feito, determinando a inclusão do código de movimentação processual pertinente.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 18:32:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/07/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:26

Recebidos os autos
10/07/2024 13:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 10:01

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711092-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO Aguarde-se o término da instrução dos autos em apenso para julgamento simultâneo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 16:48:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:19

Recebidos os autos
19/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2024 03:32

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA MACINI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO NOGUEIRA MACINI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:15

Recebidos os autos
22/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711092-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DESPACHO No que atine à peça de ID 178884931, conquanto desprovida de pedido, nada a prover.

Prossiga-se nos termos constantes na parte final da Decisão de ID 184414965.

Ao Ministério Público para parecer meritório, portanto.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 14:54:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/01/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:14

Recebidos os autos
24/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:04

Recebidos os autos
23/01/2024 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA ARAUJO DE FREITAS - CPF: *05.***.*88-61 (EMBARGANTE).
23/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2024 11:48

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE FREITAS em 22/01/2024 23:59.
12/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:09

Recebidos os autos
23/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 14:02

Desentranhado o documento
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 21:36

Juntada de Certidão
01/10/2023 21:14

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2023 21:14

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2023 21:13

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2023 21:13

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2023 21:13

Apensado ao processo #Oculto#
01/10/2023 21:12

Apensado ao processo #Oculto#
29/09/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711092-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente: JULIANA ARAUJO DE FREITAS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Associem-se aos autos originários e demais embargos de terceiro que vêm sendo opostos à decisão relativa ao "Condomínio" Guerreiro.

A parte embargante alega que o imóvel que ocupa é distinto do matriculado em nome da Terracap, circunstância de fato que exige melhor esclarecimento na fase instrutória.

Até lá, impõe-se a preservação do estado de fato atual, até mesmo para que se propicie a produção de prova adequada.

Em face do exposto, defiro a liminar, para suspender a reintegração de posse sobre a parcela ocupada pela embargante.

Cadastre-se a representação processual da parte embargada, conforme habilitação constante dos autos originários.

Após, cite-se-a, por publicação, para ciência da presente decisão (que deverá ser também trasladada para os autos originários) e para a apresentação de resposta no prazo legal.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 14:37:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/09/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 21:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:29

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:43

Recebidos os autos
27/09/2023 14:43

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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