12/03/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 20:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROMULO JESUS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:57

Recebidos os autos
21/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:01

Recebidos os autos
20/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/12/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:04

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:04

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:45

Recebidos os autos
25/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 13:44

Outras decisões
20/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROMULO JESUS DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ROMULO JESUS DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMULO JESUS DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 17:22:14.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMULO JESUS DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A sentença condenou o INSS a pagar os valores devidos relativos ao período de 01/04/2019 a 12/05/2019, não havendo benefício a ser restabelecido, nestes autos.

Dê-se ciência ao autor.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/07/2024 17:16

Recebidos os autos
15/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMULO JESUS DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 23:34:03.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 15:02

Recebidos os autos
23/05/2024 15:02

Outras decisões
22/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 12:14

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ROMULO JESUS DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Romulo Jesus dos Santos propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em pagar o valor do auxílio-doença acidentário de 01/04/19 a 12/05/19, considerando sua concessão de 06/08/18 a 12/05/19 e de 13/05/19 a 21/05/19.

Recebida a petição inicial.

Citado, o réu apresentou contestação, suscitando questão preliminar da falta de interesse de agir em razão do indeferimento do benefício na via administrativa já tendo percebido o segurado o valor do benefício anteriormente concedido.

Parecer da contadoria judicial, intimadas as partes. É o relatório.

Decido.

De início, enfrento a questão preliminar suscitada.

Não merecer prosperar a alegada falta de interesse de agir em razão de indeferimento do benefício porque o autor justamente pretende o pagamento do valor do período de 01/04/19 a 12/05/19.

Rejeitada a questão preliminar, passo à análise do mérito.

O parecer da contadoria judicial revela claramente que não há comprovação do pagamento do valor do benefício usufruído relativamente ao período de 01/04/19 a 12/05/19, de modo que se impõe o seu pagamento.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor do auxílio-doença acidentário referente ao período de 01/04/19 a 12/05/19, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária, desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença.

Face à sucumbência e considerando a iliquidez da obrigação, condeno o réu a pagar honorários advocatícios cujo percentual será definido na liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:44

Recebidos os autos
05/04/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:22

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 16:54

Recebidos os autos
15/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:37

Recebidos os autos
14/03/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 21:14

Recebidos os autos
13/03/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição de especificação de provas
23/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se tem outras provas a produzir.

Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/02/2024 13:37

Recebidos os autos
21/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:40

Recebidos os autos
27/10/2023 13:40

Outras decisões
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726173-03.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMULO JESUS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para comprovar que diligenciou administrativamente para tentar receber o valor ora cobrado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 14:25

Recebidos os autos
28/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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