TJDFT - 0724451-76.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CARLOS MACHADO

CPF *28.***.*90-25

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:53

    Transitado em Julgado em 25/11/2023

  • 25/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS MACHADO em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

    SOBRESTAMENTO.

    TEMA REPETITIVO 1.169/STJ.

    INAPLICABILIDADE.

    SENTENÇA COLETIVA ILÍQUIDA.

    VALOR INDIVIDUALIZADO NO CURSO DO PROCESSO.

    DISTINGUISHING.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    A questão submetida a julgamento no Tema 1.169/STJ se refere a “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento da ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos nos autos”. 2.

    Embora o título judicial constitua sentença ilíquida, o valor excutido foi devidamente calculado, individualizado e homologado no curso do presente Cumprimento de Sentença, não pendendo controvérsia sobre o débito apurado, motivo pelo qual não há falar de sobrestamento do feito, pois inaplicável o Tema 1.169/STJ à hipótese dos autos. 3.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.

  • 27/09/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:57

    Conhecido o recurso de PEDRO CARLOS MACHADO - CPF: *28.***.*90-25 (AGRAVANTE) e provido

  • 26/09/2023 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 13/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de PEDRO CARLOS MACHADO em 14/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:08

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 21/06/2023 13:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

  • 21/06/2023 12:50

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/06/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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