22/02/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 18:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024
22/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
06/02/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:47

Expedição de Ofício.
16/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724890-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 179375539, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 4.400,43 (quatro mil e quatrocentos reais e quarenta e três centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 183136645, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Intimem-se as partes, devendo a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
10/01/2024 12:42

Recebidos os autos
10/01/2024 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724890-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA REQUERIDO: JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 181554912), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 182534276).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA), para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
28/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
26/12/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 18:34

Recebidos os autos
19/12/2023 18:34

Deferido o pedido de EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA - CPF: *01.***.*72-47 (REQUERENTE).
19/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/12/2023 16:43

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de certidão
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:54

Recebidos os autos
27/11/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 16:33

Desentranhado o documento
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
06/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:27

Recebidos os autos
30/10/2023 19:27

Indeferido o pedido de JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*02-04 (REQUERIDO)
28/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:52

Recebidos os autos
11/10/2023 15:52

Indeferido o pedido de EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA - CPF: *01.***.*72-47 (REQUERENTE)
10/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724890-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO DE ARAUJO FERREIRA REQUERIDO: JOSE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte REQUERIDA para regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração outorgada ao advogado indicado no Termo de Sessão de Conciliação de ID. 173299143, Dr.

Wilson Vieira Melo, OAB/DF n.º 10.887.

Prazo: 5 (cinco) dias.
28/09/2023 16:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/09/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:51

Recebidos os autos
25/09/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 14:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:52

Juntada de Petição de intimação
10/08/2023 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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