11/09/2025 22:01

Juntada de Petição de acordo
10/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor de R$ 875,00 bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Considerando que o valor não quita a obrigação, no mesmo prazo, deverá a parte Exequente indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/09/2025 17:30

Recebidos os autos
08/09/2025 17:30

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
08/09/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:01

Recebidos os autos
09/07/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2025 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:16

Recebidos os autos
05/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 01:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 12:42

Juntada de comunicação
03/06/2025 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 07:26

Expedição de Carta.
29/05/2025 19:13

Recebidos os autos
29/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 15:18

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:27

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:25

Recebidos os autos
11/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/03/2025 07:24

Recebidos os autos
27/03/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2025 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:30

Expedição de Carta.
08/01/2025 13:03

Expedição de Ofício.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ponderando que as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas, considerando que ele não se mostrou interessado em solver a dívida, e, por fim, com o objetivo de preservar o direito da parte exequente em receber o crédito a que faz jus, reputo que a penhora na folha de salário da parte devedora, limitada essa constrição ao importe de 15% (quinze por cento) mensais até final do pagamento da dívida, é medida de que se impõe.

Importante frisar que a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do CPC tem por função preservar a dignidade humana (CF, art. 1º, inc.

III), mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado.

Não se pode olvidar, entretanto, a necessidade de garantir à parte devedora condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes e, à míngua de maiores informações sobre a realidade econômica da devedora, a penhora do percentual ora em comento não tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida condigno.

Dessa forma, DEFIRO o pedido e entendo razoável a penhora do percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da parte devedora.

Oficie-se ao órgão pagador (ID nº 182797512), determinando o bloqueio mensal do percentual em questão sobre os proventos da parte Executada, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, pensão alimentícia e plano de saúde oficial do pagador até o pagamento total da dívida, cujo montante perfaz a quantia de R$ 3.703,88.

Os valores penhorados deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos.

Advirto que a resposta deverá ser, preferencialmente, via e-mail ([email protected]).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por E-carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 13:59

Recebidos os autos
12/12/2024 13:59

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
05/12/2024 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:53

Recebidos os autos
19/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:55

Recebidos os autos
12/11/2024 09:55

Indeferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
05/11/2024 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 18:09

Recebidos os autos
30/09/2024 18:09

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
30/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé realizada a pesquisa RENAJUD, não foi localizado nenhum veículo registrado em nome da parte executada.

Fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID nº 209159783. .

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:04:19 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
05/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Indefiro o pedido de penhora SISBAJUD uma vez que não há comprovação de alteração da situação financeira do Executado a justificar a reiteração da diligência em intervalo tão pequeno de tempo.

Por outro lado, defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/09/2024 09:45

Recebidos os autos
01/09/2024 09:45

Outras decisões
28/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A renúncia do mandato, para surtir seus efeitos, deve conter prova da notificação do mandante, sob pena de persistir a responsabilidade do causídico no processo em bem representar seu cliente.

Compulsando os autos, verifico que a advogada do Executado não juntou a notificação da renúncia ao autor, conforme determinado no despacho de ID nº 206222220.

Deste modo, a advogada é obrigada a representar seu cliente por falta de aperfeiçoamento da renúncia.

Considerando que o Executado não cumpriu o acordo, a execução deve prosseguir.

Intime-se o Exequente para juntar a planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens do Devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2024 09:44

Recebidos os autos
13/08/2024 09:44

Indeferido o pedido de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA - CPF: *42.***.*74-10 (EXECUTADO)
12/08/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2024 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 08:37

Recebidos os autos
02/08/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:09

Recebidos os autos
29/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2024 20:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 01:51

Transitado em Julgado em 18/06/2024
17/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e declaro resolvido o mérito com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/05/2024 12:35

Recebidos os autos
28/05/2024 12:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2024 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
02/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Planilha ao ID nº 188525172.

Proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Frustrada a diligência, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 16:40:49.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 16:44

Recebidos os autos
14/03/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2024 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Exequente para juntar nova planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 10:45

Recebidos os autos
21/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 05:48:50.
30/01/2024 05:49

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação à penhora realizada por meio do sistema Sisbajud (ID 176904251).

A ordem de bloqueio de ativos em contas de titularidade do Executado, via SISBAJUD, foi parcialmente frutífera, uma vez que resultou na penhora da importância de R$ 5.061,46.

O Executado apresentou impugnação à penhora (ID 176867368), ao argumento de que as quantias poupadas pelo Devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel moeda, até o limite de 40 salários-mínimos, são impenhoráveis.

Em seguida, a parte exequente se manifestou pela manutenção da penhora e requereu a condenação do Executado em litigância de má fé e multa por ato atentatório à justiça (ID 178254321).

Decido.

Nos termos do art. 833, X, do CPC, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, considerando que a conta poupança é utilizada amplamente como forma segura e conservadora de reserva de capital usualmente destinada a garantir a subsistência familiar em casos de crises econômicas ou em imprevistos de força maior, de modo que as movimentações financeiras, em regra, não ocorrem com frequência.

No caso, o extrato de ID nº 176867391 atesta a utilização da conta como se corrente fosse, circunstância corroborada pelas inúmeras operações de transferência, o que descaracteriza a finalidade da poupança.

Nesse cenário, fica evidenciado que a utilização da conta bancária de forma intensa está desvirtuada do propósito de formação de reserva financeira (poupança), considerando que, se os valores são movimentados pelo Executado, é adequado e razoável que também estejam sujeitos à penhora.

Logo, o dispositivo legal invocado pelo Executado não se aplica ao caso concreto.

Como se não bastasse, também não há demonstração de que se trata de conta-salário, na qual, porventura, o Executado viesse a receber seus rendimentos.

Os valores que constam no contracheque de ID nº 182797515 não foi localizado no extrato de ID nº 176867391.

Assim, ante a não comprovação de que a conta bancária na qual ocorreu a penhora se destina exclusivamente à poupança, considero legítimo o bloqueio dos ativos financeiros do Devedor.

Quanto à multa por litigância de má fé, não se verifica a prática pelo Executado de quaisquer das condutas enumeradas nos incisos do art. 80 do Código de Processo Civil, o que conduz ao não cabimento da multa pretendida.

A jurisprudência tem se firmado no sentido de que, para o reconhecimento da litigância de má-fé, é essencial que o dolo seja devidamente comprovado, haja vista que não se admite, em nosso direito normativo, a má-fé presumida.

Para a imposição de multa ao devedor com fundamento no artigo 774 do CPC, é necessário demonstrar que o Devedor, tendo bens penhoráveis, deixe de indicá-los, de forma maliciosa e de má-fé, visando a ocultá-los e afastá-los da constrição judicial.

Este, no entanto, não é o caso do feito.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela parte Devedora e a aplicação de multa requerida pelo Exequente.

Converto a constrição em pagamento.

Transfira-se para conta judicial à disposição do Juízo.

Após a preclusão da presente decisão, intime-se a parte Exequente para informar em qual das modalidades de expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima penhor: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência.

Apresentados os dados, promova-se a expedição.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:50:33.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/01/2024 16:30

Recebidos os autos
17/01/2024 16:30

Outras decisões
15/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 23:58

Recebidos os autos
15/12/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 21:16

Recebidos os autos
04/12/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:55

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:15

Recebidos os autos
23/11/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:13

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 17:41

Recebidos os autos
31/10/2023 17:41

Outras decisões
31/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 16:40

Recebidos os autos
23/10/2023 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/09/2023 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 10:24

Recebidos os autos
27/09/2023 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 00:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:02

Recebidos os autos
22/09/2023 16:02

Outras decisões
05/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/08/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 16:41

Recebidos os autos
04/08/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0726726-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: MACIEL FERREIRA DE MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora não homologado o acordo, reputo pertinente a intimação do devedor para o exercício do contraditório, no prazo de 3(três) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, atualize-se a dívida.

BRASÍLIA(DF), 11 de julho de 2023.
11/07/2023 17:48

Recebidos os autos
11/07/2023 17:48

Outras decisões
28/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/05/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:53

Recebidos os autos
26/04/2023 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/04/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/03/2023 01:30

Decorrido prazo de MACIEL FERREIRA DE MESQUITA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 06:33

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:37

Recebidos os autos
15/02/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/02/2023 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/01/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/01/2023 10:43

Juntada de Certidão
17/01/2023 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2023 23:47

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:01

Expedição de Certidão.
03/12/2022 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 07:07

Expedição de Mandado.
18/11/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 04:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 06:47

Expedição de Mandado.
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 19:33

Recebidos os autos
15/10/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/09/2022 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:28

Recebidos os autos
22/08/2022 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 15:52

Expedição de Mandado.
20/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 08:03

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:02

Expedição de Mandado.
24/05/2022 20:08

Recebidos os autos
24/05/2022 20:08

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/05/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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